ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 03535 DE 04 DE MAIO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15 .000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO Nº 03535 de 04 de MAIO de 2026.

 

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 15 .000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

 

O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1730 de 11 de DEZEMBRO de 2025,

 

D E C R E T A:

 

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

 

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0042 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

2.075 - DESPESAS COM ASSISTENCIA SOCIAL

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

Adiciona: 15.000,00

 

Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.

 

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0042 - 3350.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

2.074 - DESPESAS COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0042 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA FÍSICA

2.075 - DESPESAS COM ASSISTENCIA SOCIAL

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

Reduz: 15.000,00

 

Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04/05/2026.

 

Suplementação realizada devido o saldo orçamentário na dotação não ser suficiente para a despesa a ser realizada.

 

CONGONHAL - MG, 04 DE MAIO DE 2026.

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR

Prefeito Municipal

RG: M-1.779.839


Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:C4DD1DD5