ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE COQUEIRAL

Município de Coqueiral

MUNICÍPIO DE COQUEIRAL
EXTRATO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL – MG

EXTRATO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2026

Processo Licitatório nº 135/2025 – Pregão Eletrônico SRP nº 055/2025.

O Município de Coqueiral/MG torna público que foi declarada a extinção unilateral da Ata de Registro de Preços nº 019/2026, firmada com a empresa HASENCLEVER RAMOS XAVIER - ME, inscrita no CNPJ nº 39.596.982/0001-61, cujo objeto é a aquisição de materiais de construção em geral e ferramentas destinados às diversas Secretarias Municipais.

A extinção ocorreu com fundamento nos arts. 137, inciso I, e 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão do descumprimento das obrigações assumidas pela fornecedora, especialmente quanto ao não atendimento das Autorizações de Fornecimento e dos prazos contratuais, mesmo após notificações administrativas.

Valor dos itens cancelados: R$ 3.160,16.

Data da extinção: 09 de julho de 2026.

 

Coqueiral/MG, 09 de julho de 2026.

 

RENATO OLIVEIRA MARQUES

Prefeito Municipal.

 

JOSIANE RODRIGUES

Advogada Municipal – OAB/MG 195.542

 


Publicado por:
Rafaela Lima Porto Rodrigues
Código Identificador:C5111D7B