ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO Nº 6.926, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Municipal nº 3.956, de 30 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos os créditos adicionais suplementares para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0408 Administração Geral e Suporte Operacional
04.122.0408.2022 Gestão da Secretaria Administração
3.3.90.08.00 121 Outros Benefícios Assistenciais R$10.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$10.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 Educação
12.122 Administração Geral
12.122.0405 Gestão Política/Intercâmbio do Conhecimento
12.122.0405.2133 Gestão Política Educacional no Município
3.3.90.40.00 483 Serviços de TI e Comunicação – PJ R$3.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$3.000,00
02.10.02 SUBSECRETARIA PEDAGÓGICA
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.1201 Educação e Comunidade pela Qualidade
12.361.1201.2138 Desenvolvimento de Atividades Curriculares
3.3.90.40.00 507 Serviços de TI e Comunicação – PJ R$21.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$21.000,00
02.13 ASSESSORIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
02.13.01 ASSESSORIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0401 Gestão das Políticas de Governo
04.122.0401.2207 Gestão de Assuntos Estratégicos
3.3.90.36.00 726 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$3.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$3.000,00
TOTAL: R$37.000,00
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º deste Decreto, utilizar-se-ão como recursos os abaixo descritos, nos termos do inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, os resultantes de anulação parcial ou total:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 Administração
04.131 Comunicação Social
04.131.0408 Administração Geral e Suporte Operacional
04.131.0408.2025 Gestão e Manutenção do Patrimônio
3.3.90.40.00 173 Serviços de TI e Comunicação – PJ R$10.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$10.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.10.02 SUBSECRETARIA PEDAGÓGICA
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.1201 Educação e Comunidade pela Qualidade
12.361.1201.2136 Conservação de Prédios Escolares
3.3.90.39.00 496 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$21.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$21.000,00
02.13 ASSESSORIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
02.13.01 ASSESSORIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0401 Gestão das Políticas de Governo
04.122.0401.2207 Gestão de Assuntos Estratégicos
3.3.90.39.00 727 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$3.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$3.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.10.02 SUBSECRETARIA PEDAGÓGICA
12 Educação
12.365 Educação Infantil
12.365.1202 Educação Infantil – Primeiros Passos
12.365.1202.2136 Conservação de Prédios Escolares
3.3.90.39.00 997 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$3.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$3.000,00
TOTAL: R$ 37.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 20 de outubro de 2026.
GUSTAVO NASCIMENTO
Prefeito
Publicado por:
Lorena Vieira Rodrigues
Código Identificador:C52A1402