ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GRÃO MOGOL

Secretaria de Licitações e Contratos

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 513, DE 09 DE OUTUBRO 2025.

DECRETO MUNICIPAL DE Nº 513, DE 09 DE OUTUBRO 2025.

 

Concede gratificação a servidor público.

 

O Prefeito Municipal de Grão Mogol - MG, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 19, da Lei Municipal nº 376 de 20 de outubro de 1997, e:

 

Considerando que o servidor abaixo identificado, ocupante do cargo efetivo de Odontólogo, vem desempenhando atividades especializadas de Cirurgião-Dentista com especialização em Endodontia, no Distrito de Barrocão, prestando atendimento clínico de alta complexidade e relevância à população local;

 

Considerando que o desempenho dessas funções exige conhecimento técnico especializado, equipamentos específicos e procedimentos de natureza complexa, contribuindo significativamente para a melhoria da saúde bucal e para a eficiência dos serviços públicos odontológicos municipais;

 

Considerando a necessidade de reconhecer e valorizar o desempenho eficiente, a competência técnica e a dedicação do servidor, evitando a necessidade de contratação de terceiros e atendendo ao princípio constitucional da eficiência e de manutenção da continuidade dos serviços essenciais de saúde;

 

Considerando ainda, que a concessão da gratificação constitui medida de reconhecimento funcional e de valorização do desempenho técnico especializado, evitando a necessidade de contratação de novos profissionais para a execução de serviços especializados no âmbito municipal;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica autorizado o pagamento de gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento, ao servidor Marco Aurélio Moutinho de Paula, inscrito no CPF/MF nº 947.303.696-53, ocupante do cargo de Odontólogo, em razão do desempenho cumulativo das funções de Cirurgião-Dentista Especialista em Endodontia, no Distrito de Barrocão.

 

Art. 2º. A gratificação de que trata este Decreto terá caráter transitório e será devida enquanto perdurar o exercício efetivo das referidas funções, podendo ser revista ou revogada a qualquer tempo, mediante ato do Poder Executivo.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se e registra-se.

 

Grão Mogol, 09 de outubro de 2025.

 

DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Eugênio Nascimento Paulino
Código Identificador:C5331B1E