ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - PORTARIA 062/2026

PORTARIA Nº 062 - 05/03/2026

 

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG.

 

o Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e,em conformidade com a Lei Orgânica do Municípioe,

 

CONSIDERANDOa Lei Federal nº 8.069/1990, que cria o Estatuto da Criança e do Adolescente;

 

CONSIDERANDOa Lei Estadual nº 10.501/1991, que cria o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente – CEDCA e Dispõe sobre a Política Estadual Dos Direitos da Criança e Adolescentee,

 

CONSIDERANDOa Lei Municipal nº 2.535/2013, que estabelece Novos Parâmetros Relativos a Política Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear os membros, abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança - CMDCA, para o biênio 2025/2027:

 

I – Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Integração Social

Titular: Cláudia Millene Campos de Faria

Suplente: Maria de Lourdes Lima Temponi

 

II – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Ana Claudia Rodrigues de Lima

Suplente: Robson Araujo de Andrade

 

III - Representantes da Secretaria Municipal de Administração

Titular: Helen Cristina Batista

Suplente: Raphaela Santilha Gomes Pinheiro

 

IV – Representantes da Secretaria Municipal de Educação

Titular: Cláudia Rodrigues Macedo Campos

Suplente: Maria Inês Veloso Dias

 

V – Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda

Titular: Jéssica Gonçalves Rodrigues dos Santos Galeti

Suplente: Cláudia Cardoso Soares

 

VI – Representantes da Secretaria Municipal de Cultura

Titular: Vânia Teixeira Mota

Suplente: Micelli Samara Pereira Gabriel

 

VII – Representantes da Câmara Municipal de Arcos

Titular: João Paulo Ferreira

Suplente: Renato Cardoso Soares

 

VIII– Representantes do Projeto Garoto Cidadão – Fundação CSN

Titular: Alex José Luís

Suplente: Gabriela Cássia Silva Ribeiro Franco

 

IX – Representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

Titular: Clicia Alves Ribeiro do Vale

Suplente: Bárbara Graciele Fernandes Silva

 

X – Representantes da Associação de Apoio aos Pais e Familiares de Pessoas Autistas de Arcos – TEACOLHE

Titular: Cleide Modesto da Silva

Suplente: Bárbara Graciele Fernandes Silva

 

XI – Representantes da Rede Cidadã

Titular: Thais de Paiva Braga

Suplente: Rejane Luiza Rodrigues

 

XII – Representantes do Centro deEquoterapia Miguel Guerreiro

Titular: Anderson Luis Correa

Suplente: Maria Luisa Correia

 

XIII – Representantes da Confraria dos Surdos - Associação dos Surdos do Alto São Francisco

Titular: Liliane Teixeira da Silva

Suplente: Paula Sandra Goulart Valente

 

Art. 2º - O exercício da função de Conselheiro é considerado serviço relevante e não será remunerado.

 

Art. 3º - O mandato dos membros ora nomeados será de 02 (dois) anos, permitida a recondução uma única vez, conforme regimento interno e legislação municipal.

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga quaisquer outras de mesmo teor e forma.

 

Arcos - MG, 05 de março de 2026.

 

DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Adriana Amorim Alburquerque
Código Identificador:C56BBF46