ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CABO VERDE
Departamento de Pessoal e RH
DEPARTAMENTO DE PESSOAL E RH
NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA ETAPA MUNICIPAL DA 18ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, INTEGRANTE DA 11ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
P O R T A R I A nº 087/2026
NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA ETAPA MUNICIPAL DA 18ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, INTEGRANTE DA 11ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLÁUDIO ANTÔNIO PALMA, Prefeito Municipal de Cabo Verde, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, Art. 79, Inciso IX,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Resolução CNS nº 805/2026, que dispõe sobre o Regimento Interno e as Diretrizes Metodológicas da 18ª Conferência Nacional de Saúde;
CONSIDERANDO a Resolução CES/MG nº 189/2026, que dispõe sobre o Regimento Interno e as Diretrizes Metodológicas da 11ª Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 049/ 2026, que convocou a Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde;
CONSIDERANDO o Regimento Interno da Etapa Municipal aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Comissão Organizadora da Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde, integrante da 11ª Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais, com o tema:
“Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”.
Art. 2º A Comissão Organizadora será responsável pelo planejamento, coordenação, execução e acompanhamento das atividades necessárias à realização da Etapa Municipal.
Art. 3º A Comissão Organizadora terá a seguinte composição:
I – Coordenação Geral: FERNANDA MARIA BATISTA
II – Coordenação Adjunta: MARINA SILVÉRIO DA SILVA FRANCELINO
III – Secretaria Executiva: CAROLINA DE CASSIA VIANA SILVA
IV – Coordenação de Credenciamento e Mobilização: CIOMARA APARECIDA MELO DIAS
V – Coordenação de Relatoria: GUILHERME AUGUSTO INACARATO
VI – Coordenação dos Grupos de Trabalho: FLAVIA CRISTINA PAULINO
VII – Apoio Técnico e Administrativo: NATÁLIA DONIZETE PASSOS MARCELINO
Art. 4º Compete à Comissão Organizadora:
I – coordenar a realização da Conferência;
II – elaborar e executar a programação;
III – organizar credenciamento e identificação dos participantes;
IV – apoiar os grupos de trabalho e a plenária final;
V – coordenar o processo de definição dos delegados da Etapa Municipal;
VI – coordenar o processo eleitoral da delegação municipal para participação na etapa estadual;
VII – coordenar os trabalhos de relatoria;
VIII – consolidar e validar o Relatório Final;
IX – promover mobilização e divulgação;
X – acompanhar os encaminhamentos posteriores à realização da etapa.
Art. 5º Compete à Coordenação Geral:
I – representar institucionalmente a Conferência;
II – coordenar os trabalhos da Comissão;
III – conduzir reuniões e deliberações;
IV – supervisionar o cumprimento do cronograma.
Art. 6º Compete à Secretaria Executiva:
I – apoiar administrativamente os trabalhos;
II – organizar documentos e registros;
III – providenciar materiais e apoio operacional.
Art. 7º Compete à Coordenação de Credenciamento e Mobilização:
I – organizar inscrições e credenciamento;
II – controlar listas de presença;
III – apoiar comunicação e divulgação.
Art. 8º Compete à Coordenação de Relatoria:
I – consolidar propostas;
II – apoiar sistematização dos grupos;
III – elaborar o Relatório Final.
Art. 9º A Secretaria Municipal de Saúde prestará apoio técnico, administrativo e logístico à Comissão Organizadora, observada disponibilidade orçamentária.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e registre-se.
Cabo Verde, 21 de julho de 2026.
CLÁUDIO ANTÔNIO PALMA
Prefeito Municipal
CILMARA SOUZA PAULINO
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Daisa Conceição Ribeiro de Paula Dias
Código Identificador:C56D7203