ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BOM REPOUSO

DECRETOS

DECRETOS
DECRETO Nº 1701/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG

AL. JOSE BRANDAO, N. 348

CNPJ:18.675.892/0001-96 Exercício: 2026

DECRETO Nº 1701 , DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1156

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O Prefeito Municipal de BOM REPOUSO, no uso de suas atribuições legais;

Decreta:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$682.686,73 distribuídos as seguintes dotações:

 

Origem: Excesso

02 03 01

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

04.122.0001.1064.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

172.999,98

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

1 710 000

Transferência Especial dos Estados

 

710 000

TRANSF. ESPECIAL ESTADO

FICHA: 638

02 05 02

DIVISAO DO ENSINO INFANTIL

 

12.365.0005.2026.0000

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

138.880,36

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 542 000

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

542 000

FUNDEB - VAAT

FICHA: 318

12.365.0005.2026.0000

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

21.697,67

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 542 000

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

542 000

FUNDEB - VAAT

FICHA: 320

12.365.0005.2026.0000

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

27.979,37

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

1 542 000

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

542 000

FUNDEB - VAAT

FICHA: 321

02 05 05

SECAO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

12.361.0007.2032.0000

CAMINHOS PARA O APRENDER

3.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 553 000

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de

 

553 000

PNATE

FICHA: 362

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

 

10.301.0009.2037.0000

SAUDE DE QUALIDADE

245.754,31

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 600 000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

 

600 000

SUS FEDERAL - CUSTEIO

FICHA: 403

 

Origem: Excesso

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

 

10.301.0009.2037.0000

SAUDE DE QUALIDADE

72.375,04

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

1 600 000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

 

600 000

SUS FEDERAL - CUSTEIO

FICHA: 410

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso:

682.686,73

Fontes de Recurso

600

000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fede

318.129,35

710

000

Transferência Especial dos Estados

172.999,98

553

000

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de

3.000,00

542

000

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

188.557,40

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

BOM REPOUSO, 10 de setembro de 2026

 

EDMILSON ANDRADE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline Honoria de Freitas
Código Identificador:C57B8F86