ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BRÁS PIRES

Gabinete Municipal

GABINETE MUNICIPAL
PORTARIA 024 DE 01 DE JULHO DE 2020.

“Reconhece e desvincula funcional de servidor, pelas razões de menciona”.

 

O Prefeito Municipal de Brás Pires/MG, no uso de suas atribuições legais com fundamento da lei orgânica do Município.

 

Considerando que a Servidora Municipal, MARIA INES GOMES PEREIRA MARQUES, ocupante do cargo efetiva de Professora, requereu a concessão de sua aposentadoria junto ao INSS, em razão de já haver completado o tempo necessário a concessão.

 

Considerando que o INSS deferiu a aposentadoria da servidora.

 

Considerando que em razão da aposentadoria fica extinto o vínculo funcional do servidora.

 

Considerando a necessidade de regularizar situação da servidora junto a administração pública Municipal;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Reconhecer a desvinculação funcional da servidora MARIA INES GOMES PEREIRA MARQUES, com a administração Pública Municipal de Brás Pires, em razão de aposentadoria.

 

Art. 2º Revogadas as disposições em Contrario, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Brás Pires, 01 de julho de 2020.

 

ITAMAR CABRAL DE MIRANDA

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Wesley de Souza Pereira
Código Identificador:C59C1249