ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO 024/2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 012/2026

O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021, AUTORIZA o procedimento de Inexigibilidade de Licitação, embasado no art. 74, inciso IV, da Lei Federal n° 14.133/2021, AUTORIZA a Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, da Associação dos Produtores Rurais de Argirita, previamente habilitada e classificada por meio do Chamamento Público nº 001/2026, para aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, visando ao fornecimento de alimentos para a merenda escolar das unidades da rede municipal de ensino do Município de Argirita/MG, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no edital do chamamento público, na ata de julgamento e no projeto de venda apresentado pelo fornecedor habilitado.

Do objeto da contratação

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

QTD

VALOR UNIT (R$)

VALOR TOTAL (R$)

1

Abacate

Kg

300

9,90

2.970,00

2

Abóbora japonesa

Kg

600

5,56

3.336,00

3

Abobrinha verde

Kg

250

7,96

1.990,00

4

Acerola

Kg

100

10,66

1.066,00

5

Alface

Und

1.200

3,00

3.600,00

6

Alho

Kg

700

29,40

20.580,00

7

Almeirão

Molho

500

3,00

1.500,00

8

Banana prata

Kg

4.000

5,66

22.640,00

9

Batata doce

Kg

400

6,44

2.576,00

10

Batata inglesa

Kg

1.500

4,49

6.735,00

12

Beterraba

Kg

380

6,74

2.561,20

13

Biscoito caseiro de leite

Kg

400

33,32

13.328,00

14

Biscoito tipo rosquinha

Kg

550

30,00

16.500,00

15

Arroz tipo 1

Kg

500

19,99

9.995,00

16

Broa de fubá

Kg

350

30,00

10.500,00

17

Brócolis

Und

500

5,00

2.500,00

18

Carne suína pernil

Kg

650

26,86

17.459,00

19

Cebola

Kg

500

4,94

2.470,00

20

Cebolinha verde

Molho

800

2,67

2.136,00

21

Cenoura

Kg

1.000

5,24

5.240,00

22

Chuchu

Kg

400

6,99

2.796,00

23

Couve

Molho

1.000

3,00

3.000,00

24

Couve-flor

Und

400

8,99

3.596,00

25

Espinafre

Molho

100

5,00

500,00

26

Feijão preto

Kg

1.000

5,99

5.990,00

27

Feijão vermelho

Kg

1.500

9,00

13.500,00

28

Fruta picada congelada

Kg

1.400

37,66

52.724,00

29

Goiaba

Kg

350

8,99

3.146,50

30

Hortelã

Molho

300

3,50

1.050,00

31

Inhame

Kg

500

6,66

3.330,00

32

Iogurte

L

700

11,99

8.393,00

33

Iogurte zero lactose

L

250

12,99

3.247,50

34

Iogurte mamuchinha

Und

12.000

1,78

21.360,00

35

Jabuticaba

Kg

150

5,66

849,00

36

Laranja pêra

Kg

2.400

5,66

13.584,00

37

Limão

Kg

700

8,99

6.293,00

38

Mamão formosa

Kg

600

6,92

4.152,00

39

Mandioca

Kg

1.200

5,50

6.600,00

40

Manga

Kg

300

9,99

2.997,00

41

Manjericão

Molho

200

3,00

600,00

42

Manteiga 500g

Und

300

40,33

12.099,00

43

Maracujá

Kg

150

13,44

2.016,00

44

Mexerica

Kg

700

5,83

4.081,00

45

Pepino

Kg

200

8,24

1.648,00

46

Pimentão

Kg

250

11,66

2.915,00

47

Quiabo

Kg

500

23,43

11.715,00

48

Repolho

Kg

350

5,16

1.806,00

49

Salsinha

Molho

500

2,50

1.250,00

50

Taioba

Molho

300

4,00

1.200,00

51

Tomate

Kg

1.000

8,33

8.330,00

52

Vagem

Kg

250

19,96

4.990,00

Da empresa contratada

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE ARGIRITA, pessoa jurídica de direito público, com sede na RUA JOAQUIM BARBOSA DE CASTRO S/N, Bairro CENTRO, na cidade de ARGIRITA-MG cep: 36.710-000, inscrita no CNPJ 18.926.849/0001-56

Da Inexigibilidade de licitação

A presente contratação se enquadra no art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21.

O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.

Publicação

Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133,de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais deste Município.

Argirita, 04 DE MARÇO DE 2026.

. 

 

VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:C5D9A4BE