ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS
Prefeitura de Oratórios
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
TERMO ADITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, com inscrição no CNPJ sob o n° 01.616.836/0001-88,
com sede na Praça Tabajara, n° 297, Centro na cidade de Oratórios – MG, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Sr. Carlos José de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG-MG n° MG 10772992 e inscrito no CPF sob o n° 037.799.386-77, residente na cidade de Oratórios e a empresa SUPERMERCADO CELESTE AZUL LTDA, com sede na Rua Airton Barbosa Belico, nº 76, na cidade de Amparo da Serra – MG, inscrita no CNPJ sob o nº 46.653.513/0001-00, doravante denominada CONTRATADA, por seu representante legal a Sra. Jeane Cristina Fialho Gomes, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 032.736.026-78, residente e domiciliado na cidade de Amparo da Serra – MG, que também subscreve, têm justo e convencionado o presente termo aditivo ao contrato original, nos termos da Lei 8.666/93, precedido do processo licitatório 059/2024 – ARP nº 022/2024, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
1.1 – Não houve alteração de prazo de vigência.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO
2.1 – Com base nos valores homologados no Processo 059/2024, houve um decréscimo no valor de R$ 6.248,40 (seis mil, duzentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos) e um acréscimo no valor de R$ 40.568,60 (quarenta mil, quinhentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos), ocasionado pelos seguintes ajustes de valores:
Carne Bovina sem gordura, moída: R$ 29,41 (vinte e nove reais e quarenta e um centavos);
Requeijão Cremoso, tradicional: R$ 19,50 (dezenove reais e cinquenta centavos);
Batata Inglesa: R$ 6,98 (seis reais e noventa e oito centavos);
CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO
3.1 As despesas decorrentes deste presente aditivo correrão à conta da dotação orçamentária 3.3.90.30.00.2.02.00.04.122.0002.2.0007; 3.3.90.30.00.2.03.01.12.122.0014.2.0015; 3.3.90.30.00.2.03.01.12.306.0014.2.0018; 3.3.90.30.00.2.04.00.15.452.0002.2.0035; 3.3.90.30.00.2.05.01.10.301.0003.2.0047; 3.3.90.30.00.2.06.01.08.244.0015.2.0061;
3.3.90.30.00.2.06.01.08.244.0015.2.0064; 3.3.90.30.00.2.10.02.27.812.0010.2.0034 , de acordo com o orçamento de 2025.
•
No exercício futuro a Contratante providenciará, no orçamento competente, a previsão de dotação orçamentária à natureza da despesa desta contratação.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1 – As demais cláusulas e condições do contrato original que não foram alteradas por este Termo Aditivo permanecem inalteradas e em pleno vigor.
E, por estarem justos e acordados, as partes assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
Oratórios, 11de março de 2025.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito de Oratórios
JEANE CRISTINA FIALHO GOMES
Supermercado Celeste Azul LTDA
Publicado por:
Douglas Vinicios Apolinario
Código Identificador:C5EF45F2