ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRANGA

Prefeitura Municipal de Piranga

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI Nº 1699

LEI Nº 169/2018

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Tipo Especial, no valor de R$ 152.457,78 (Cento e Cinqüenta e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais e setenta e oito centavos), ao orçamento vigente, ano base 2018 e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Piranga,MG, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Município de Piranga, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, fica autorizado a promover a abertura de Crédito Adicional Tipo Especial, no importe de R$ 152.457,78 (Cento e cinqüenta e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais e setenta e oito centavos), na seguinte dotação do orçamento, ano base 2018.

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.03 Departamento de Fazenda

Sub-Unidade 02.03.00 Departamento de Fazenda

Função 28 Encargos Especiais

Sub Função 28.843 – Serviços da Divida Interna

Programa – 28.843.000 Encargos Especiais

28.843.000.9.0006 – Amortização da Dívida Junto ao IPSEMG

4.6.90.71 – Principal da Divida Contratual Resgatado 152.457,78

 

TOTAL DA UNIDADE 02.03 152.457,78

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 152.457,78

 

Art. 2º Como fonte de recursos para suportar o Crédito Adicional autorizado nesta lei, utilizar-se-á anulação das seguintes dotações:

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.08 – Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo

Sub Unidade 02.08.00 - Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo

Função 13 - Cultura

Sub Função 13.122 – Administração Geral

Programa 13.122.001 – Administração Responsável

13.122.001.2.0054 – Manutenção do Departamento Cultura e Turismo

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

 

Sub Função 13.392 – Difusão Cultura

Programa 13.392.013 – Programa Mais Cultura e Turismo

13.392.013.2.0056 – Incentivo a Cultura

3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas 1.307,00

3.3.90.32- Material de Distribuição Gratuita 2.000,00

3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 234,00

3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 180,00

 

Programa 13.392.015 – Folclore Vivo em Piranga

13.392.015.2.0060 – Manter Atividades Folclóricas.

3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 4.000,00

3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 157,00

 

Programa 13.392.016 – Promoção de Eventos Cívicos e Populares

13.392.016.2.0061 – Realização de Festival Musical

3.3.90.30 – Material de Consumo 5.000,00

3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 7.250,00

 

Sub Função 13.813 – Lazer

Programa 13.813.013 – Programa Mais Cultura e Turismo

13.813.013.2.0062 – Festival de Gastronomia

3.3.90.30 – Material de Consumo 4.000,00

3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 5.000,00

3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 15.000,00

 

Função 24 – Comunicações

Sub Função 24.722 – Telecomunicações l

Programa 24.722.013 – Programa Mais Cultura e Turismo

24.722.013.2.0063 – Manutenção de Torre Repetidora de Sinais

3.3.90.30 – Material de Consumo 2.000,00

3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 500,00

4.4.90.52 – Equipamentos e material permanente 100,00

 

Função 27 – Desporto e Lazer

Sub Função 27.812 – Desporto Comunitário

Programa 27.812.012 – Piranga Mais Obras

27.812.012.1.0048 – Reforma e Cobertura Centro Esportivo Vila do Carmo

4.4.90.51 – Obras e Instalações 1.000,00

 

27.812.012.1.0060 – Cobertura de Quadra Esportiva de Venda Nova

4.4.90.51 – Obras e Instalações 1.000,00

 

27.812.012.1.0061 – Construção Centro Esportivo Santo Antônio Quilombola

4.4.90.51 – Obras e Instalações 1.000,00

Programa 27.812.017 – Promovendo o Esporte

27.812.017.1.0027 – Construção e Reforma em Campos de Futebol

4.4.90.51 – Obras e Instalações 20.029,78

 

27.812.017.1.0028 – Construir Reformar Quadras Poliesportiva

4.4.90.51 – Obras e Instalações 1.000,00

 

27.812.017.1.0044 – Construção Quadra Taquaraçú

4.4.90.51 – Obras e Instalações 1.000,00

 

27.812.017.2.0066 – Apoio e Realização de Eventos Esportivos

3.3.90.30 – Material de Consumo 4.000,00

3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita 20.000,00

 

Sub Função 27.813 - Lazer

Programa 27.813.016 – Promoção de Eventos Cívicos e Populares

27.813.016.2.0068 – Realização de Festas Cívicas e Populares

3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 20.000,00

 

27.813.016.2.0104 – Realização de Festas Cívicas e Populares Comunidades Rurais

3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 25.000,00

3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.08 – Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo

Sub Unidade 02.08.01 – Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural

 

Função 13 - Cultura

Sub Função 13.391 – Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

Programa 13.391.013 – Programa Mais Cultura e Turismo

13.391.013.2.0069 – Manutenção do Patrimônio Histórico

3.3.90.30 – Material de Consumo 500,00

3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 200,00

 

TOTAL DA UNIDADE 02.08 152.457,78

 

Art. 3º Fica Autorizado o Executivo Municipal a proceder com as alterações necessárias na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e PPA (Plano Plurianual), em decorrência da criação do respectivo crédito especial.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Piranga, 13 de agosto de 2018.

 

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leonardo da Silva Araújo Neto
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