ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA
TERMO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTES REMANESCENTES - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2024
TERMO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTES REMANESCENTES. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 189/2024. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2024. EDITAL Nº 084/2024. § 4º ART. 90 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. CABIMENTO.
ÀS EMPRESAS:
SCALLBERI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; A M X LOCACOES E EQUIPAMENTOS LTDA; MENDES CONSTRUÇÕES LTDA – ME; BLACK ENGENHARIA LTDA; ALVES E FREITAS ENGENHARIA LTDA; e JE CONSTRUTORA LTDA.
O município de Ervália/MG, por meio do Departamento de Licitações e contratos, considerando a rescisão do contrato administrativo nº 109/2024, firmado com a empresa J.A.A. CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA, pelo fato de que até a presente data ainda não foi liberado o recurso financeiro proveniente do Contrato de Repasse nº 948677/2024/MIDR/CAIXA, e tendo ultrapassado o prazo de 90 (noventa) dias da data de assinatura do instrumento contratual sem a devida emissão de ordem de serviço por parte do município, o Município de Ervália/MG, acatou o pedido de rescisão amigável do contrato com base no inciso V, § 2º do art. 137 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Considerando que houve a convocação regular nos termos do item 16.3.1 do edital nº 084/2024, c/c § 2º do art. 90 da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo sido oportunizado o prazo de 03 (Três) dias úteis para manifestação por parte das empresas SCALLBERI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA classificada em 2º lugar; A M X LOCACOES E EQUIPAMENTOS LTDA classificada em 3º lugar; MENDES CONSTRUÇÕES LTDA – ME classificada em 4º lugar; BLACK ENGENHARIA LTDA classificada em 5º lugar; ALVES E FREITAS ENGENHARIA LTDA classificada em 6º lugar; e JE CONSTRUTORA LTDA classificada em 7º lugar, sobre a aceitação do objeto nos termos e condições do Edital, notadamente quanto ao preço do primeiro classificado, qual seja: R$ 4.358.378,87 (quatro milhões trezentos e cinquenta e oito mil, trezentos e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos), no qual as empresas JE CONSTRUTORA LTDA e MENDES CONSTRUÇÕES LTDA – ME, apresentaram manifestação pela não aceitação do objeto pelo valor do vencedor. Já as empresas SCALLBERI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, A M X LOCACOES E EQUIPAMENTOS LTDA, BLACK ENGENHARIA LTDA e ALVES E FREITAS ENGENHARIA LTDA, não se manifestaram, restando, portanto, precluso o direito de manifestação.
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Neste sentido, considerando não ter havido por parte de nenhuma das empresas classificadas e na ordem de classificação a manifestação pela aceitação do objeto pelo preço do vencedor, nos termos do inciso I do § 4º do art. 90 da Lei Federal nº 14.133/2021, convoco as empresas SCALLBERI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA classificada em 2º lugar com o valor de R$ 4.890.000,00 (Quatro milhões, oitocentos e noventa mil reais); A M X LOCACOES E EQUIPAMENTOS LTDA classificada em 3º lugar com o valor de R$ 5.328.800,00 (Cinco milhões, trezentos e vinte e oito mil e oitocentos reais); MENDES CONSTRUÇÕES LTDA – ME classificada em 4º lugar com o valor de R$ 5.329.000,00 (Cinco milhões, trezentos e vinte e nove mil reais; BLACK ENGENHARIA LTDA classificada em 5º lugar com o valor de R$ 5.333.600,00 (Cinco milhões, trezentos e trinta e três mil e seiscentos reais); ALVES E FREITAS ENGENHARIA LTDA classificada em 6º lugar com o valor de R$ 5.333.800,00 (Cinco milhões, trezentos e trinta e três mil e oitocentos reais); e JE CONSTRUTORA LTDA classificada em 7º lugar com o valor de R$ 5.811.171,7869 (Cinco milhões, oitocentos e onze mil, cento e setenta e um reais, setenta e oito centavos e sessenta e nove décimos de centavo), para fins de manifestação no prazo de 02 (dois) dias úteis, sobre o melhor preço possível para o objeto.
Neste sentido, conforme preceitua o inciso I do § 4º do art. 90 da Lei Federal nº 14.133/2021, convoco os licitantes acima classificados remanescentes, para apresentação de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário vencedor, qual seja, J.A.A. CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA, no valor de R$ 4.358.378,87 (Quatro milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, trezentos e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos). Caso o 3º; 4º, 5º, 6º ou 7º classificado apresente preço melhor que o 2º classificado, à ele será adjudicado o objeto.
Havendo aceitação do objeto, será concedido à empresa que ofertar a melhor proposta, o prazo constante no Edital, para fins de juntada dos documentos de habilitação nele exigido, sob pena de desclassificação e convocação dos demais licitantes.
A manifestação deverá ser realizada exclusivamente na Plataforma BLL, dentro dos autos do Processo Licitatório 189/2024, Concorrência Eletrônica nº 006/2024.
KARINA SILVA E CASTRO
Gestor de Contrato
ALEXANDRA APARECIDA DURÃES
Pregoeira
Publicado por:
Matheus José Braga
Código Identificador:C60BCFE3