ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CRISTIANO OTONI
Administração
ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1006 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Retifica a epígrafe das leis municipais que menciona.
A Câmara Municipal de Cristiano Otoni, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica retificada a epígrafe da Lei Municipal nº. 1.002, de 28 de dezembro de 2023, para os seguintes termos:
I - Lei Municipal nº. 1.002, de 18 de dezembro de 2023.
Art. 2º. Fica retificada a epígrafe da Lei Municipal nº. 1.004, de 28 de dezembro de 2023, para os seguintes termos:
I - Lei Municipal nº. 1.004, de 18 de dezembro de 2023.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cristiano Otoni, 08 de fevereiro de 2024.
CARLOS ROBERTO DE REZENDE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Roberto de Rezende
Código Identificador:C60C94FD