ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDIZES
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATORIO N.º 032/2026 CHAMADA PÚBLICA N.° 001/2026 OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, no âmbito do programa nacional de alimentação escolar (pnae), com dispensa de licitação por força de lei específica, nos termos da lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e alterações na lei nº 15.226/2025, bem como as resoluções do fnde aplicáveis ao pnae, para atender as necessidades da secretaria municipal de educação, conforme especificações e descrições constantes do termo de referência - anexo i, deste edital, do edital de chamada pública nº 001/2026, seus anexos e do projeto de venda apresentado pela contratada. RATIFICAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA Considerando os pareceres favoráveis da Procuradoria desta Prefeitura Municipal, nos termos e efeitos da Lei n.º 14.133/21 e suas alterações, R A T I F I C O integralmente o processo de Dispensa de Licitação que versa sobre a CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), COM DISPENSA DE LICITAÇÃO POR FORÇA DE LEI ESPECÍFICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009 E ALTERAÇÕES NA LEI Nº 15.226/2025, BEM COMO AS RESOLUÇÕES DO FNDE APLICÁVEIS AO PNAE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E DESCRIÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I, DESTE EDITAL, referente Processo n.º 032/2026, CHAMADA PÚBLICA n.º 001/2026; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Perdizes - MG, CONTRATADOS Srs.: Flaviano Jesus dos Santos no valor global de R$ 39.969,01(Trinta e nove mil novecentos e sessenta e nove reais e um centavo); Divino Israel Rios no valor global de R$ 39.989,34(Trinta e nove mil novecentos e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos); Anivaldo Batista Alves no valor global de R$ 39.999,73(Trinta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e setenta e três centavos); Janeson Jessy Pereira de Carvalho no valor global de R$ 17.824,75(Trinta e nove mil novecentos e noventa e um reais e noventa e três centavos); Samuel Rodrigues de Moura, no valor global de R$ 39.909,00(Trinta e nove mil novecentos e nove reais); Helvecio Batista Alves, no valor global de R$ 39.971,88(Trinta e nove mil novecentos e setenta e um reais e oitenta e oito centavos); Leonardo Pereira Veloso, no valor global de R$ 16.696,00(Dezesseis mil seiscentos e noventa e seis reais); Cooperativa dos Agricultores Familiares de Uberlândia e Região no valor global de R$ 73.997,00 (setenta e três mil novecentos e noventa e sete reais); Associação dos Agricultores Familiares de Patrocínio e Região – AFPR no valor global de R$ 302.434,37 (Trezentos e dois mil quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta e sete centavos).. VIGÊNCIA: de 22 de abril de 2026, vigorando até 22 de abril de 2027. Após as anotações de praxe, ao arquivo com as cautelas que o caso requer. Publique-se. Cumpra-se. Perdizes - MG, 22 de abril de 2026.
MARIA VIRGÍNIA DA CUNHA
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Wilson Antonio Fraga Junior
Código Identificador:C61A3E5D