ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NOVA PONTE
Secretaria do gabinete
SECRETARIA DO GABINETE
LEI Nº 2.018, DE 23 DE MAIO DE 2023
DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA WENCESLAU CARNEIRO DE OLIVEIRA À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA.
O povo do Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal de Nova Ponte aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A via pública atualmente denominada “Avenida do Amor”, situada no Bairro Vista do Lago, passa a ser denominada de “Avenida Wenceslau Carneiro de Oliveira”.
Parágrafo único. O Poder Executivo providenciará a substituição das placas de identificação da avenida, bem como informará ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Ponte para que faça a averbação da nova denominação para os fins do disposto no art. 167, II, número 13, c/c § 2º, art. 169, ambos da Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Art. 2º. É revogada a Lei n. 1.886, de 17 de abril de 2019.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Ponte/MG, 23 de maio de 2023.
ENG.º LINDON CARLOS RESENDE DA CRUZ
Prefeito Municipal
ENG.º JULIANO FERNANDES CARDOSO
Secretário Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente
Publicado por:
Lindamar Maria de Almeida Nunes
Código Identificador:C62FC5C3