ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JEQUITIBA

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 303/2016

Revoga o artigo 4º da lei complementar nº 257/2014 de 02 de julho de 2014 e dá outras providências.

 

Art. 1º - Fica revogado o artigo 4º da Lei Complementar nº 257/2014, com redação alterada pela Lei Complementar nº 264/2014 de 12 de novembro de 2014.

 

Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jequitibá, 13 de abril 2016.

 

SANCIONADA EM 25/ABRIL/2016.

 

HUMBERTO FERNANDO CAMPELO REIS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vanessa Machado Saturnino Souza
Código Identificador:C63129A3