ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS
Prefeitura de Oratórios
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
TERMO ADITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, com inscrição no CNPJ sob o n° 01.616.836/0001-88, com sede na Praça Tabajara, n° 297, Centro na cidade de Oratórios – MG, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Sr. Carlos José de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG-MG n° MG 10772992 e inscrito no CPF sob o n° 037.799.386-77, residente na cidade de Oratórios e a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, com sede na Rua Guaianases, n° 1238, na cidade de São Paulo – SP, inscrito no CNPJ sob o n° 61.198.164/0001-60, doravante denominada CONTRATADA, por seu representante legal o Sr. Victor Hugo Romio, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° 213.081.258-95, que também subscreve, têm justo e convencionado o presente termo aditivo ao contrato original, nos termos da Lei 8.666/93, precedido do processo licitatório 069/2023 – contrato n° 122/2023, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
1.1 – A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base no inciso II, do art. 57 da Lei n° 8.666/93 e cláusula quinta do contrato original, resolvem prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com término previsto para o dia 15 de setembro de 2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO
2.1 – Com base no item 4.2 do contrato, o valor do primeiro termo aditivo será de R$ 62.920,38 (sessenta e dois mil novecentos e vinte reais e trinta e oito centavos) em consonância com o índice de 5,275360% do INPC, referente ao período de setembro de 2024 a julho de 2025.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO
– As despesas decorrentes deste presente aditivo correrão à conta da dotação orçamentária
3.3.90.39.00.2.03.01.12.361.0014.2.0021; 3.3.90.39.00.2.04.00.15.452.0002.2.0035; 3.3.90.39.00.2.05.01.10.301.0003.2.0047; 3.3.90.39.00.2.06.01.08.244.0015.2.0061; 3.3.90.39.00.2.07.00.20.606.0008.2.0069, de acordo com o orçamento de 2025.
– No exercício futuro a Contratante providenciará, no orçamento competente, a previsão de dotação orçamentária à natureza da despesa desta contratação.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1 – As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.
E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.
Oratórios, 09 de setembro de 2024.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito de Oratórios
VICTOR HUGO ROMIO
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.
Publicado por:
Douglas Vinicios Apolinario
Código Identificador:C656F0A7