ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JACUÍ
Contratos e Licitações
CONTRATOS E LICITAÇÕES
NOTIFICAÇÃO
ASSUNTO: ATRASO DE ENTREGA DE MERCADORIA – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 20/2025; Autorização de Fornecimento/Execução Nº 001687/2025.
A Sra. LAURA CHAVES TEIXEIRA BARBOSA COELHO, portadora da carteira de Identidade nº MG-19.237.070 e do CPF nº 143.520.706-88, representante legal da empresa MG FLEX LTDA, com inscrição no CNPJ n.º 43.121.365/0001-87, sediada na Avenida Sebastião Gomes Reis, SN, Bairro Santa Cruz, Cidade de Sericita/MG, Cep: 35368-000.
A Prefeitura Municipal de Jacuí/MG , vem por meio desta notificá-lo pelo atraso na entrega do produto da Autorização de Fornecimento/Execução Nº 001687/2025, datada no dia 23/05/2025 , oriundo do pregão 11/2025, processo 21/2025 em relação ao qual essa empresa figura como contratada para fornecer a esta contratante:
|
ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UN |
QUANT. |
UNIT. |
TOTAL |
|
12 |
ALCOOL 70% 1 LITRO UNID. – ALCOOL 70% 1 LITRO UNID. |
SUL ALCOOL |
LT |
03 |
5,30 |
15.900,00 |
|
95 |
ESCOVA CERVICAL PARA CITOLOGIA. - CAIXA COM 100 UNI |
KOLPLAST |
UN |
250 |
27,78 |
6.945,00 |
|
102 |
ESCULPIDOR - N 1 |
CASSIFLEX |
UN |
10 |
9,74 |
97,40 |
|
103 |
ESPARADRAPO IMPERMEAVEL, - 10 CM X 4,50M - UNIDADE |
AD PELE |
UN |
01 |
9,17 |
9.170,00 |
|
106 |
ESPECULA VAGINAL GRANDE - PACOTE COM 10 UNIDADES |
KOLPLAST |
PT |
1.000 |
17,21 |
17.210,00 |
|
107 |
ESPECULA VAGINAL MEDIO – PACOTE /COM 10 |
KOLPLAST |
PT |
1.875 |
12,98 |
24.337,50 |
|
108 |
ESPECULA VAGINAL MEDIO – PACOTE /COM 10 |
KOLPLAST |
PT |
625 |
12,98 |
8.112,50 |
|
134 |
LUVA DE LATEX - G PARA PARA PROCEDIMENTO, TAMANHO G - CAIXA COM 100 UNIDADE |
MEDIX |
CX |
1.000 |
21,56 |
21.560,00 |
|
135 |
LUVA DE LATEX -M PARA PROCEDIMENTOS, TAMANHO CAIXA COM 100 UNIDADES |
MEDIX |
CX |
2.000 |
21,56
|
43.120,00 |
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172 |
SABONETE LIQUIDO ANTISEPTICO - SABONETE LIQUIDO ANTISEPTICO PARA HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS,FRASCO COM 1 LITRO. |
CICLOFARMA |
LT |
500 |
5,52 |
2.760,00 |
|
189 |
SORO FISIOLOGICO, FRASCO 500 ML - SORO FISIOLOGICO, FRASCO 500 ML CAIXA COM 20 UNID |
ARBORETO |
CX |
500 |
73,60 |
36.800,00 |
|
191 |
TERMOMETRO CLINICO DIGITAL/ FEBRE/ BRANCO - |
LUATEK |
UN |
100 |
10,00 |
1.000,00 |
Conforme Autorização de Fornecimento/Execução Nº 002484/2025, foi solicitado a empresa o seguinte item:
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UN |
QUANT. |
UNIT. |
TOTAL |
|
01 |
Sabonete líquido antisséptico; Sabonete líquido antisséptico para higienização das mãos, frasco com 1 litro;
|
Ciclofarma |
LT |
10 |
5,52 |
55,20 |
O edital do Pregão eletrônico 11/2025 consta de maneira clara as obrigações e deveres a serem cumpridos pelo fornecedor vencedor.
Conforme previsão editalícia, consta no item 4 do termo de referência o prazo de 05 dias úteis , a contar da contados do envio da Autorização de Fornecimento para a entrega do produto.
Porém, após acionada a EMPRESA, o prazo findou-se sem a entrega do produto.
E considerando que a não entrega do produto sujeita a empresa notificada às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, conforme expressa previsão no item 12 do edital, sem prejuízo de eventuais implicações cíveis e penais nos termos do que prevê o Capítulo II-B do Título XI do Código Penal, bem como da cancelamento da ata, RESOLVE O MUNICÍPIO DE JACUÍ NOTIFICAR e a empresa MG FLEX LTDA, com inscrição no CNPJ n.º 43.121.365/0001-87, sediada na Avenida Sebastião Gomes Reis, SN, Bairro Santa Cruz, Cidade de Sericita/MG, Cep: 35368-000, representada por LAURA CHAVES TEIXEIRA BARBOSA COELHO, portadora da carteira de Identidade nº MG-19.237.070 e do CPF nº 143.520.706-88, para que no prazo de 03 (três) dias úteis a partir do recebimento desta notificação cumpra a ata e faça a entrega do material solicitado, sob pena de abertura de processo disciplinar para aplicação das sanções legais cabíveis.
Após o decurso do citado prazo, caso não haja a entrega do produto, será imediatamente aberto o processo administrativo em face notificada.
Jacuí, 17 de julho de 2025.
Atenciosamente,
JOÃO PEDRO ALVES CLARISMUNDE –
Chefe do Setor de Compras e Licitações
Publicado por:
João Pedro Alves Clarismunde
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