ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA LEI MUNICIPAL Nº 4.419, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.

ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.419, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 2692 do dia 11/02/2020; PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA. LEI MUNICIPAL Nº 4.419/2020 – “Altera a redação da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/MG e dá outras providências. ”

 

Considerando o erro material constante da publicação do ato:

 

ONDE SE LÊ:

“LEI MUNICIPAL Nº 4.419, DE 10 DE JANEIRO DE 2020. ”

LEIA-SE:

LEI MUNICIPAL Nº 4.419, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.

 

ONDE SE LÊ:

“Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 10 de janeiro de 2020. ”

LEIA-SE:

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 10 de fevereiro de 2020.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa - Minas Gerais.

 

Altera a redação da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

 

O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Anexo VI - TABELA SALARIAL, da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, para os cargos de Agente de Serviços Escolares, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Família Ocupacional

Grupo

Carga Horária Semanal

Carga Horária Mensal

Salário Base de Entrada

A1

A2

Educação

Agente de Serviços Escolares

30

150

R$ 1.128,68

R$ 1.185,09

R$ 1.244,35

A3

A4

A5

A6

A7

A8

A9

R$ 1.306,57

R$ 1.371,89

R$ 1.440,49

R$ 1.512,51

R$ 1.588,13

R$ 1.667,54

R$ 1.750,93

A10

A11

A12

A13

A14

A15

A16

R$ 1.838,47

R$ 1.930,40

R$ 2.026,91

R$ 2.128,25

R$ 2.234,67

R$ 2.346,38

R$ 2.463,72

A17

A18

A19

A20

A21

A22

A23

R$ 2.586,90

R$ 2.716,25

R$ 2.852,06

R$ 2.994,68

R$ 3.144,41

R$ 3.301,61

R$ 3.466,68

A24

A25

A26

A27

A28

A29

A30

R$ 3.640,03

R$ 3.822,02

R$ 4.013,15

R$ 4.213,79

R$ 4.424,48

R$ 4.645,70

R$ 4.877,98

 

Parágrafo único. Para os demais cargos, permanece inalterada a Tabela Salarial constante do Anexo VI.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2020, sendo assegurada sobre estes valores a revisão geral anual aprovada em lei específica.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 10 de fevereiro de 2020.

 

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thaynná Mérian Reis Maciel
Código Identificador:C6993E54