ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
RATIFICACAO DO PROCESSO 074-2026

Processo n° 074/2026 Inexigibilidade n° 034/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DA EMPRESA VANTUIL RODRIGUES ALVES, INSCRITA NO CNPJ Nº 49.343.566/0001-05, PREVIAMENTE CREDENCIADA POR MEIO DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2026, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE SERVENTE DE OBRAS, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES DE CONSTRUÇÃO CIVIL, MANUTENÇÃO PREDIAL, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, LIMPEZA DE OBRAS, APOIO OPERACIONAL E PEQUENOS REPAROS EM Ratificação O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 74, IV da Lei 14.133/2021. 49.343.566 VANTUIL RODRIGUES ALVES - CNPJ: 49.343.566/0001-05 Valor Total de R$ 67.176,00 (sessenta e sete mil e cento e setenta e seis reais)

 

ARGIRITA, 15 de Setembro de 2026.

 

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:C6D114E2