ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PRATA

Divisão de Licitação

DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 203/2026 DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Processo Licitatório nº 116/2026– Modalidade: Dispensa de Licitação nº 027/2026.

Objeto: Contratação emergencial de Pessoa Jurídica especializada em acolhimento institucional de 01 pessoa adulta, sexo feminino, em residência inclusiva, em razão de deficiência/transtorno mentais, com vínculos familiares rompidos e/ou fragilizados, sem condições de auto sustentabilidade e ausência de retaguarda familiar para atendimento a tutela de urgência deferida nos autos do PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1000655- 75.2026.8.13.0528/MG.

Contratante: Município do Prata - MG – Contratada: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRACEMA - APAE, inscrita no CNPJ sob o nº 02.992.947/0001-51.

Valor Total Global: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Fundamento Legal: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Data da Ratificação: 10/09/2026

Data da Assinatura: 11/09/2026

 

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA.

Prefeito Municipal. 


Publicado por:
Roseane Alves Gonzaga
Código Identificador:C6F51B4B