ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE FORMIGA
Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
LEI Nº 6.647, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
Denomina a Academia ao Ar Livre “Sebastião Júlio da Silva – Bastião Júlio”, localizada no Bairro São Sebastião, e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada Academia ao Ar Livre “Sebastião Júlio da Silva –Bastião Júlio” a academia localizada no Bairro São Sebastião, ao lado da Quadra Poliesportiva Conceição Aparecida Leal Castro “Dona Nininha”, no Município de Formiga-MG.
Art. 2º O Poder Executivo providenciará a instalação de placa alusiva à denominação de que trata esta Lei, promoverá as alterações necessárias nos cadastros técnico e fiscal do Município e comunicará a denominação aos órgãos e entidades competentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 04 de setembro de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
CORONEL LAÉRCIO
Prefeito de Formiga
Originária do Projeto de Lei nº 357/2026, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:C6F9C883