ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ALAGOA
PROCURADORIA
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO - CONTRATO 2023.08.01
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA-MG - 3ºe 4° Termo Aditivo ao Contrato 2023.08.01. Processo 050/2023, Pregão presencial 25/2023. Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA RECEPÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS CLASSE II-A E CLASSE II-B, CONFORME NBR 10004/2004 ABNT, GERADOS NO MUNICÍPIO DE ALAGOA, EM ATERRO SANITÁRIO DEVIDAMENTE LICENCIADO PELOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES, CONFORME AS LEGISLAÇÕES AMBIENTAIS VIGENTES, EM ESPECIAL A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. Partes: MUNICÍPIO DE ALAGOA/MG e V.S.A AMBIENTAL LTDA - CNPJ: 44.060.300/000131. Das alterações:3º Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo previsto no contrato, iniciando-se o mesmo em 12/08/2025 e findando em 12/08/2026, totalizando o valor R$ 66.384,00 (sessenta e seis mil trezentos e oitenta e quatro reais); 4º Termo Aditivo tem por objeto o Reajuste de 4,90% (INPC acumulado de 12 meses), passando o valor unitário para R$ 116,06 (cento e dezesseis reais e seis centavos), totalizando o valor de R$ 5.828,29 (cinco mil e oitocentos e vinte e oito reais e vinte e nove centavos). Alagoa/MG 12 de agosto de 2024.
SEBASTIÃO MENDES PINTO NETO.
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Juliano Diniz de Oliveira
Código Identificador:C724A078