ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADTIVO DO PROCESSO 117-2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11703/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 117/2025
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025

CONTRATANTE: Município de Argirita/MG, CNPJ nº 17.730.011/0001-20.

CONTRATADA: AE CONSTRUÇÕES BR LTDA, CNPJ nº 60.628.546/0001-13.

OBJETO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 11703/2025, referente ao acréscimo de serviços complementares de infraestrutura de esgotamento sanitário na Rua Projetada, Bairro Cohab, no âmbito da execução de pavimentação de vias públicas no Município de Argirita/MG, conforme Planilha de Realinhamento elaborada pelo setor de engenharia municipal.

VALOR DO ADITIVO: R$ 71.821,54 (setenta e um mil, oitocentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente a aproximadamente 5,98% do valor original contratado.

VALOR GLOBAL ATUALIZADO: R$ 1.273.633,54 (um milhão, duzentos e setenta e três mil, seiscentos e trinta e três reais e cinquenta e quatro centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 124, inciso I, alíneas “a” e “b”, combinado com o artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA: 11/11/2026.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.

Victor Miranda Cortácio Simas
Prefeito Municipal de Argirita/MG


Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:C7418819