ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
RESOLUÇÃO Nº 21/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MURIAÉ MINAS GERAIS (CMAS MURIAÉ)

RESOLUÇÃO Nº 21/2026 de 08 de outubro de 2026

 

“Dispõe sobre aprovações do Conselho Municipal de Assistência Social”

 

O Conselho Municipal de Assistência Social de Muriaé Minas Gerais – CMAS Muriaé, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 5.561/17 em conformidade com a deliberação de sua Plenária Ordinária realizada em 08 de outubro de 2026 de ata 265,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar Termo de Aceite do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergencias – Municipal, no sistema Sou Suas;

 

Art.2º Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Muriaé, 08 de outubro de 2026.

 

EDEZIO DA CRUZ VITÓRIO

Presidente do CMAS


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:C74F89A5