ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CIPOTÂNEA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE
PROCESSO Nº. 041/2025-PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 027/2025-TERMO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO

TERMO DE SUSPENSÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 41/2025

PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇOS Nº 27/2025

 

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

 

A Prefeitura Municipal de Cipotânea, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica,

 

CONSIDERANDO a necessidade de revisão e complementação do instrumento convocatório, de modo a assegurar maior clareza;

 

CONSIDERANDO que, no curso do certame, foi apresentada solicitação de esclarecimentos por parte de interessados, evidenciando a necessidade de ajustes no descritivo de determinados itens;

 

CONSIDERANDO que as alterações a serem promovidas podem impactar diretamente a formulação das propostas e o valor ofertado pelos licitantes, exigindo a revisão do edital e de seus anexos;

 

CONSIDERANDO que a suspensão temporária do certame se mostra a medida mais prudente e eficaz, de modo a possibilitar o adequado saneamento do processo, em observância aos princípios da legalidade, isonomia, competitividade e julgamento objetivo;

 

CONSIDERANDO que, no presente momento, não é possível precisar, de forma objetiva, o prazo necessário para a conclusão das correções pertinentes;

 

CONSIDERANDO o princípio da economia processual, que recomenda a preservação dos atos administrativos válidos já praticados, sempre que os vícios identificados forem sanáveis;

 

CONSIDERANDO, por fim, todas as peças que instruem o presente processo licitatório, a autoridade competente DECIDE:

 

SUSPENDER, por prazo indeterminado, o Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 27/2025, até que sejam promovidas as devidas correções e ajustes no edital, em seus anexos e demais documentos técnicos que compõem a fase preparatória do certame. A retomada do procedimento será oportunamente divulgada, com a designação de nova data e a reabertura dos prazos legais, em estrita observância à legislação vigente.

 

Cipotânea, 13 de janeiro de 2026.

 

ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Alexandre Sebastião Rodrigues
Código Identificador:C75FD63E