ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº. 012/2026 – ART. 74, INCISO II DA LEI Nº 14.133/21
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica a qual possui exclusividade para prestação de serviços de show artístico da atração “GUSTAVO MIOTO” e serviços complementares necessários para a realização do show, através da empresa FORA DE MODA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA no dia 04/07/2026, com duração mínima do show de 1h15min, na Praça Central do Brasil, para animação do 44º Forró Beneficente de Curvelo, no Município de Curvelo/MG. Prazo contratual: a partir da publicação do extrato do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP até 31/07/2026 – Valor: R$400.000,00 – Dotação: 02.07.03.23.695.1302.2057.3.3.90.39.00.2.500.000.0000-259. Data: 04/05/2026 – Parte: FORA DE MODA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA – CNPJ: 20.031.950/0001-90.
VITOR AUGUSTO ASSIS BARCELOS -
Secretário Municipal de Fazenda.
Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:C79CDC3A