ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GRÃO MOGOL
Secretaria de Licitações e Contratos
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 904/2016
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E TRABALHADORES RURAIS DE LAGOA DOS PATOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Grão Mogol no uso de suas atribuições legais
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E TRABALHADORES RURAIS DE LAGOA DOS PATOS”, com sede na localidade de Lagoa dos Patos, zona rural no Município de Grão Mogol, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.038.781/0001-71.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Grão Mogol – MG, 16 de setembro de2016.
SANCIONO A PRESENTE LEI
JEFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleazaro Pereira
Código Identificador:C79E21D5