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PREFEITURA DE GUAXUPÉ

Prefeitura Municipal de Guaxupé

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EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 18/2026

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 18/2026 – O Município de Guaxupé/MG, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, justifica a inexigibilidade de chamamento público com fundamento legal no art. 31 da Lei Federal 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, para formalização de Termo de Fomento com o Aero Club de Guaxupé, inscrito no CNPJ sob nº 17.900.887/0001-77. O Termo de Fomento terá por objeto a realização da 20ª edição do Guaxupé AeroFest, sendo sua vigência compreendida no período de 13/10/2026 a 29/01/2027. Valor total R$ 30.000,00 (trinta mil reais) que será suportado pela dotação orçamentária nº 02.08.02.13.392.0473.2616.3.3.50.39.00, Fonte 1.500.000, ficha 803 e CA 0000.

 

Guaxupé/MG, 02 de outubro de 2026

 

CASSIANO DA SILVA

Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo

 


Publicado por:
Marcos Antônio Estevam
Código Identificador:C7B85117