ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BAEPENDI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE FOMENTO Nº 01/2018

Termo de Fomento nº: 001/2018

 

Partícipes: MUNICÍPIO DE BAEPENDI e NASCENTE ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL

 

Objeto: tem por objeto a parceria entre os celebrantes, objetivando a concessão de recursos públicos municipais, oriundos de subvenção social devidamente autorizada em lei municipal, à entidade, de modo que ela possa desenvolver as atividades a que se propõe em plano de trabalho apresentado e compatível com o seu estatuto social.

 

Amparo Legal: artigo 31, inciso II, da Lei Nacional nº 13.019, de 13 de Julho de 2014; Decreto Municipal nº 12, de 12 de Janeiro de 2017; Lei Municipal nº 3007, de 07 de Dezembro de 2016, Lei Municipal nº 3070, de 01 de Janeiro de 2018 e Lei Municipal nº 3072 de 19 de Fevereiro de 2018.

 

Valor: R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais).

 

Data da Assinatura: 20 de Fevereiro de 2018.

 

Signatários: Hilton Luiz de Carvalho Rollo, pelo município de Baependi, e Tatiana Medeiros Curátola, pela Nascente Associação Ambiental.


Publicado por:
Vinícius Reis Lima
Código Identificador:C7BFB240