ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
LEI Nº 1354 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 170.000,00 as dotações do Município de Santana do Deserto.”
A Câmara Municipal de Santana do Deserto aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 - Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) nas seguintes dotações do Município de Santana do Deserto.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 - Serviço de Educação
2.05.02.12.361.0002.2.0020-1.500.000 - 3.3.90.30.00 ATIV. DA EDUC. BÁSICA - FUNDAMENTAL - R$ 40.000,00
2.05.02.12.364.0002.2.0023-1.500.000 - 3.3.90.30.00 APOIO AO ENSINO SUPERIOR - - - - - R$ 30.000,00
2.05.02.12.361.0002.2.0020-1.500.000 - 3.3.90.39.00 ATIV. DA EDUC. BÁSICA - FUNDAMENTAL- R$ 100.000,00
Total da Sub-Unidade 02 - - - - R$ 170.000,00
Total da Unidade 05 - - - -- R$ 170.000,00
Total da Instituição 02 - - - - R$ 170.000,00
Total Geral Acrescido - - - R$ 170.000,00
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Total Geral Anulado - - - - - - - - R$ 0,00
Art. 3 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Deserto, 28 de outubro de 2026.
RICARDO VIANA DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Henrique de Azevedo Souza
Código Identificador:C7C73BAF