ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 112/2025 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA A4 CONSTRUTORA SANFRANCISCANA LTDA.

 

Processo Licitatório nº039/2025

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 007/2025.

 

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Locação de Maquinários Pesados para restauração das estradas vicinais, dentre outros serviços realizados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento.

 

O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 22.679.153/0001-40, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional, o Sr. RANULFO RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Avenida Brasil, nº 693, Bairro Funcionários, nesta cidade de São Francisco, Estado de Minas Gerais, portador da Carteira de Identidade nº 13026629, expedida pela SSP/MG e CPF nº 057.546.896-32, nos termos da delegação constante do Decreto nº. 21/2022, doravante denominado CONTRATANTE, e a A4 CONSTRUTORA SANFRANCISCANA LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.835.824/0001-20, sediado na Avenida Brasiliano Braz, nº 1.308 no bairro Centro nesta cidade de São Francisco – MG, daqui por diante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Stael Rejane Figueiredo e Silva, portadora da Carteira de Identidade nº M-5.808.781, expedida pela SSP/MG e CPF nº 727.344.346-87, conforme o artigo 106 e 107, da Lei Federal 14.133/2021 c/c § 4º do artigo 91, firmam o presente termo aditivo, nos termos e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica a Cláusula Segunda do contrato original aditivada quanto ao seu prazo de vigência prorrogada até o dia 29 (vinte e nove) de DEZEMBRO de 2026, justifica-se o pedido, visto que, a prorrogação do contrato é indispensável para a continuidade das demandas das secretarias.

 

CLÁUSULA SEGUNDA

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original, sendo que as despesas decorrentes do presente termo aditivo serão pagas com recursos orçamentários oriundos do Tesouro Municipal, com a classificação funcional da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional.

 

E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

 

São Francisco/MG, 30 de Junho de 2.026.


RANULFO RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR

Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional

Contratante

 

A4 Construtora Sanfranciscana LTDA

STAEL REJANE FIGUEIREDO E SILVA

CPF Nº 727.344.346-87

Contratada

 

Testemunhas:

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Publicado por:
Rayane Mendes Dos Santos
Código Identificador:C802D389