ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CASCA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES - RETIFICAÇÃO 1 - CREDENCIAMENTO 003/2026
CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 – RETIFICAÇÃO 1
O Município de Rio Casca, por intermédio do Agente de Contratação, torna pública a presente RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2026, cujo objeto é o credenciamento de leiloeiros oficiais, visando adequar as disposições relativas à forma de apresentação dos requerimentos de credenciamento e dos documentos de habilitação, em conformidade com o item 10.7 do Termo de Referência.
1. Ficam alterados os itens 1.9.1, 4.1 e 5.1 do Edital, que passam a vigorar com as seguintes redações:
1.9.1. O credenciamento ocorrerá mediante apresentação do requerimento e dos documentos de habilitação, por protocolo presencial ou remessa por via postal, no endereço indicado no Anexo I – CEE 04, observadas as demais condições estabelecidas neste Edital e no Termo de Referência.
4.1. O credenciamento será realizado mediante requerimento acompanhado da documentação exigida, admitindo-se sua apresentação diretamente no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal ou por via postal, conforme endereço indicado no Anexo I – CEE 04.
5.1. O requerimento de credenciamento, acompanhado dos documentos exigidos neste Edital, deverá ser apresentado em envelope lacrado, devidamente identificado, mediante protocolo presencial ou encaminhamento pelos Correios, endereçado à Avenida Senador Cupertino, nº 66, Centro, Rio Casca/MG, CEP 35.370-000.
2. Fica acrescido ao item 5 o subitem 5.1.4.1, com a seguinte redação:
5.1.4.1. Para participação no sorteio inicial previsto para 26 de novembro de 2026, às 08h30min, a documentação encaminhada por via postal deverá ser efetivamente recebida no Setor de Licitações até 25 de novembro de 2026, às 16h. A tempestividade será aferida pela data e horário do recebimento, e não da postagem. A Administração não se responsabilizará por atrasos, extravios ou falhas na entrega, cabendo ao interessado acompanhar e confirmar o recebimento.
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3. O encaminhamento do requerimento de credenciamento e dos documentos de habilitação por e-mail não será admitido, permanecendo válidas as modalidades de apresentação presencial e por via postal.
4. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital e de seus anexos que não conflitarem com a presente retificação, inclusive a data do sorteio público, prevista para 26 de novembro de 2026 às 08:30h, observada a necessidade de reavaliação dos prazos caso a alteração seja considerada capaz de comprometer a participação dos interessados.
Rio Casca, 11 de novembro de 2026.
Fernanda Amorim Boseja de Morais
Agente de Contratação
Publicado por:
Fernanda Amorim Boseja de Morais
Código Identificador:C80CD335