ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 4022/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026

DECRETO N.º 4022/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026

 

CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA A SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O Prefeito Municipal de Luz, Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o Artigo 162, incisos VI e XI, da Lei Orgânica Municipal, e observando o disposto no Artigo 16 da Lei Complementar N.º 30/2013, no Artigo 18 da Lei N.º 1.634/2008, no Artigo 16 da Lei Complementar N.º 13/2010 e no Decreto nº 2.077/2016 de 18/3/2016.

D E C R E T A :

Art. 1º. Fica concedida a progressão na carreira aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e aos detentores de função pública, da Administração Pública direta, Autárquica e Fundacional do Município, que atendem ao disposto no Artigo 16 da Lei Complementar N.º 30/2013, no Artigo 18 da Lei N.º 1.634/2008, e no Artigo 16 da Lei Complementar N.º 13/2010, que constam do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Luz, 21 de maio de 2026

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal

 

ANEXO I DO DECRETO N.º 4022/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026

CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA A SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

SERVIDORES DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

MAT

SERVIDOR

CARGOS

NIVEL

REFERÊN-CIA ATUAL

NOVA REFERÊNCIA

5236

LUIS CARLOS VIEIRA RODRIGUES

AGENTE FISCAL

III

E

F

 

SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

 

MAT

SERVIDOR

CARGOS

NIVEL

REFERÊN-CIA ATUAL

NOVA REFERÊNCIA

566

ADRIANA ANÁLIA DE CASTRO

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB 1

III

M

N

565

ANA CRISTINA COSTA E SILVA PERES

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB 1

III

M

N

5813

DANIELA SABRINA CAETANO PEREIRA

AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ASEB

II

D

E

1469

EDMARA CALDAS SANTOS SILVA

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB 1

III

L

M

564

EMÍLIA RABELO DUARTE

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB 1

III

M

N

559

JULIANA GARCIA SILVA

ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EEB

II

M

N

558

MARIA DO CARMO PEREIRA COSTA

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB 1

III

M

N

562

NORMA VIEIRA PINTO OLIVEIRA

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB 1

III

M

N

,

 

SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE

 

MAT

SERVIDOR

CARGOS

NIVEL

REFERÊN-CIA ATUAL

NOVA REFERÊNCIA

2015

ANDREIA VIEIRA ARAÚJO

TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE 2 - FISIOTERAPEUTA

I

K

L

6268

DEBORA BLANDER MOREIRA DO NASCIMENTO

AGENTE DE SAÚDE 3 – AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

I

C

D

6259

MICHELE SANTOS SOUSA

AGENTE DE SAÚDE 3 – AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

I

C

D

 

Luz, 21 de maio de 2026

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
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