ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DE ARCOS- ADITIVO 02 PL 112/2026

TERMO ADITIVO Nº 002/2026.

Processo nº 112/2026

 

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2026. , QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE ARCOS E UTV FACILITIES LTDA.

 

Aos dias 28 de outubro de 2026, na Prefeitura Municipal de Arcos, CNPJ 18.306.662/0001-50, situada na rua Getúlio Vargas, 228, centro, Arcos/MG, cep: 35588-00, representado por Welington Roque, brasileiro a seguir denominado CONTRATANTE, e a empresa UTV FACILITIES LTDA, Rua São Geraldo, 149, Primeiro Pavimento – Centro – 35520-032 – Nova Serrana-MG, Telefone (37) 99147-1922 – comercial.utv@gmail.com – CNPJ: 43.334.388/0001-70, por seu representante, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 112/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 034/2026, cujo objeto é adesão de ata de Registro de Preços n° 15/2024, realizado pelo Consórcio Interfederativo Minas Gerais – CIMINAS, para a contratação de empresa especializada em asseio urbano em geral, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital, por mais 30 ( dias ), a partir de 29/10/2026 até o dia 28/11/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor global de R$330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), conforme descrito na Cláusula 3 do Contrato nº 034/2026.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Loc.Mão de Obra/Limpeza (1500) 02.15.15.452.9039.2.345.000.3.3.90.37 (620)

R$ 330.000,00

 

CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

 

CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO

5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

 

Arcos, 28 de outubro de 2026.

 

WELINGTON ROQUE

Representante Legal Do Contratante

 

UTV FACILITIES LTDA

Representante Legal Do Contratado

 

TESTEMUNHAS

 

 

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Publicado por:
Helen Cristina Batista
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