ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE IBIÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 PROCESSO Nº 01/2026 JUNINÃO DE IBIÁ – 2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026

PROCESSO Nº 01/2026

JUNINÃO DE IBIÁ – 2026

 

O MUNICÍPIO DE IBIÁ/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 18.584.961/0001-56, com sede administrativa na Avenida Tancredo Neves, nº 663, Centro, Ibiá/MG, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Gillianno Gilles Ferreira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 6.897/2026;

CONSIDERANDO a realização do Chamamento Público nº 02/2026, destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para celebração de Termo de Colaboração visando à organização, estruturação e execução da JUNINÃO DE IBIÁ – Edição 2026;

CONSIDERANDO que o processo de seleção foi conduzido regularmente pela Comissão de Seleção, com observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e isonomia;

CONSIDERANDO que houve a participação de apenas uma Organização da Sociedade Civil, devidamente habilitada e classificada, conforme Ata e Relatório Final da Comissão de Seleção;

CONSIDERANDO a inexistência de interposição de recursos, ou, se interpostos, o regular julgamento e decisão definitiva no âmbito administrativo;

CONSIDERANDO o parecer técnico favorável quanto à viabilidade da execução do objeto da parceria;

 

RESOLVE:

Art. 1º Fica HOMOLOGADO, para todos os fins de direito, o resultado do Chamamento Público nº 02/2026 – Processo nº 02/2026, que declarou como vencedora a seguinte Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS COMPOSTOS INTEGRADOS A PARCERIAS PÚBLICAS PRIVADAS – H2A – SOLUÇÕES E PARCERIAS, inscrita no CNPJ nº 14.853.040/0001-90.

 

Art. 2º. Fica autorizada a celebração de TERMO DE COLABORAÇÃO entre o Município de Ibiá/MG e a entidade acima identificada, para execução do objeto previsto no edital, no valor global de R$ 697.353,00 (seiscentos e noventa e sete mil setecentos e cinquenta e três reais), conforme Plano de Trabalho aprovado.

 

Art. 3º. Determina-se a adoção das providências administrativas necessárias à formalização da parceria, incluindo a verificação final da regularidade jurídica, fiscal e documental da entidade, nos termos da legislação aplicável.

 

Art. 4º. Publique-se o presente Termo de Homologação no sítio oficial do Município e no Diário Oficial, para fins de publicidade e transparência.Publique-se e Cumpra-se.

 

Ibiá, 09 de junho de 2026.

 

GILLIANNO GILLES FERREIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Vithor Gabriel Borges Dos Reis
Código Identificador:C84E5582