ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS

Prefeitura Municipal de Paraisopolis

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
PORTARIA Nº. 372, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

Concede férias-prêmio.

 

O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no art. 65, incisos VI e IX da Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto no art. 136 da Lei nº 27, de 25 de fevereiro de 1950 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, RESOLVE,

Art. 1º Conceder, à servidora pública municipal ANA LUÍZA BATISTA GUSMÃO, reg. 1670, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, 1 (um) mês de férias-prêmio, do saldo de 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias a que tem direito, referente aos períodos de 02/05/2005 a 01/05/2010; de 02/05/2010 a 01/05/2015 e de 02/05/2015 a 01/05/2025, com início em 1º de dezembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 17 de agosto de 2026.

 

ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Elaine Silveira Lima
Código Identificador:C86872F9