ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
DECRETO N° 3626, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026. “ALTERA DATA DO PONTO FACULTATIVO, “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO” DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE CONGONHAL (MG).”
DECRETO N° 3626, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.
“ALTERA DATA DO PONTO FACULTATIVO, “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO” DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE CONGONHAL (MG).”
Rubens Vilela dos Santos Júnior, Prefeito Municipal de Congonhal, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Considerando o Ponto facultativo dia 28 de outubro de 2026, conforme calendário, em comemoração ao dia do Servidor Público;
DECRETA:
Art. 1º- Fica declarado a transferência do ponto facultativo do dia 28 de Outubro de 2026, “em comemoração do dia do servidor público”, para o dia 30 de outubro de 2026, com a suspensão do expediente de trabalho nos órgãos da administração pública municipal direta e indireta, nas autarquias, nas fundações e demais entes que atuam com a Administração Pública Municipal.
Parágrafo Único: O disposto no artigo 1º deste Decreto, não se aplica aos órgãos e servidores que prestam serviços considerados essenciais e que, por sua natureza, não podem sofrer a descontinuidade.
Art. 2° - A alteração constante no presente decreto é válida apenas para o ano de 2026.
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Congonhal – MG, 26 de outubro de 2026.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:C8C1F42C