ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DECRETO14968

DECRETO No:14968/2026

 

ABRE CREDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR

 

O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 4904 / 2025

CONSIDERANDO:

O que estabelece inciso I, do art. 5° da lei municipal 4904/2025, fica o poder executivo autorizado a: I abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescrições constitucionais, e nos termos da Lei federal n° 4.320/1964 até o limite de 20% (vinte por cento) do valor total do orçamento, por anulação parcial ou total de dotações.

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:

02 PREFEITURA MUNICIPAL

02.01 GABINETE DO PREFEITO

02.01.02 ASSESSORIA JURIDICA - AJU

04 Administracao

04.122 Administracao Geral

04.122.0002 ADMINIST. GERAL DA ASSESSORIA JURIDICA

04.122.0002.2006 MANUTENCAO DO PROCON MUNICIPAL

3.3.90.14.00 069 Diárias - Pessoal Civil 880,29

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 880,29

02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04 Administracao

04.122 Administracao Geral

04.122.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERNO

04.122.0003.0005 MANUTENCAO DO CONVENIO POLICIA MILITAR

3.3.90.39.00 077 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.374,02

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.374,02

04.122.0003.2017 AQ BENS E SERVICOS COMUNS AS SECRETARIAS

3.3.90.30.00 096 Material de Consumo 4.482,57

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.482,57

02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

04 Administracao

04.123 Administracao Financeira

04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS

04.123.0005.2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMFA

3.3.90.30.00 130 Material de Consumo 565,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 565,00

3.3.90.39.00 132 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 60.000,00

3.3.90.93.00 133 Indenizações e Restituições 2.585,35

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.585,35

02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

04 Administracao

04.122 Administracao Geral

04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA OBRAS

04.122.0006.2021 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMOB

 

3.3.90.30.00 153 Material de Consumo 23.211,30

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 23.211,30

02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI

02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH

08 Assistencia Social

08.122 Administracao Geral

08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH

08.122.0010.2028 MANUTENCAO DA SEMASH

3.3.90.14.00 172 Diárias - Pessoal Civil 289,40

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 289,40

02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 Assistencia Social

08.241 Assistencia a Pessoa Idosa

08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO

08.241.0011.2030 MANUTENCAO DA ILPI

3.3.90.30.00 192 Material de Consumo 5.889,74

1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 5.889,74

3.3.91.39.00 194 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 6.360,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.360,00

08.241.0011.2488 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

4.4.90.51.00 196 Obras e Instalações 63.671,35

1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 63.671,35

08.245 Serviços Socioassistenciais

08.245.0073 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - MEDIA COMPL

08.245.0073.2466 SERV. PROT. ATEND. ESPEC. A FAM.- PAEFI

3.3.90.30.00 232 Material de Consumo 2.776,23

1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 2.776,23

02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 Saude

10.122 Administracao Geral

10.122.0017 ADMINISTRACAO GERAL DO FUNDO M. DE SAUDE

10.122.0017.2065 MANUTENCAO DA FROTA DO FMS

3.3.90.30.00 305 Material de Consumo 21.180,94

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 21.180,94

10.301 Atencao Basica

10.301.0018 PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB

10.301.0018.2529 RESOLUÇOES SES/MG - AT.BASICA

4.4.90.52.00 357 Equipamento e Material Permanente 61.460,59

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.500,59

1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 48.960,00

10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial

10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDE

10.302.0021.2098 MANUTENÇÃO DO LABORATORIO CENTRAL

3.3.90.30.00 394 Material de Consumo 10.190,78

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.190,78

10.302.0021.2369 MAN UNIDADES ATEND MEDIA/ALTA COMPLEXID

3.3.90.30.00 407 Material de Consumo 6.005,00

 

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 405,00

1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 5.600,00

4.4.90.52.00 410 Equipamento e Material Permanente 638.157,56

1.601.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 638.157,56

02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED

02.08.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED

12 Educacao

12.361 Ensino Fundamental

12.361.0020 TRANSPORTE ESCOLAR

12.361.0020.2134 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.30.00 469 Material de Consumo 50.047,68

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 50.047,68

3.3.90.39.00 470 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 18.647,50

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 18.647,50

02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25%

12 Educacao

12.122 Administracao Geral

12.122.0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED

12.122.0025.2127 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMED

3.3.90.14.00 476 Diárias - Pessoal Civil 48,43

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 48,43

3.3.90.36.00 478 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 248,84

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 248,84

02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. RURA

02.09.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU

20 Agricultura

20.122 Administracao Geral

20.122.0027 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU

20.122.0027.2541 MANUTENÇÃO DE VEICULOS - SEDRU

3.3.90.30.00 578 Material de Consumo 50.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00

20.606 Extensao Rural

20.606.0029 APOIO AO PRODUTOR RURAL

20.606.0029.2157 MANUTENCAO DO APOIO AO PRODUTOR RURAL

3.3.90.30.00 585 Material de Consumo 52.000,00

1.720.000.0000 Transf.União Ref.Part.Explor.Petr Rec 52.000,00

02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM

17 Saneamento

17.512 Saneamento Basico Urbano

17.512.0032 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA

17.512.0032.2540 MANUTENÇÃO DE VEICULOS - SEMAM

3.3.90.30.00 598 Material de Consumo 22.731,06

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 22.731,06

18 Gestao Ambiental

18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental

18.541.0033 GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS

18.541.0033.2484 GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS

 

3.3.90.39.00 613 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 133.237,33

1.899.069.0000 Outros Recur. vinc. - Acordo 133.237,33

02.11 SECRETARIA MUNIC.DE CULTURA E PATRIMONIO

02.11.03 DIFUSAO CULTURAL

13 Cultura

13.392 Difusao Cultural

13.392.0039 DIFUSAO CULTURAL

13.392.0039.2406 MAN.O DO FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMONIO

3.3.90.39.00 649 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 8.415,97

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 8.415,97

02.12 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO

02.12.01 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO

04 Administracao

04.122 Administracao Geral

04.122.0045 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

04.122.0045.2184 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEDEURB

4.4.90.52.00 675 Equipamento e Material Permanente 238.950,00

1.899.069.0000 Outros Recur. vinc. - Acordo 238.950,00

02.13 SECRETARIA MUNIC. ESPORTE, LAZER E JUVE

02.13.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMEJ

27 Desporto e Lazer

27.122 Administracao Geral

27.122.0059 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMEJ

27.122.0059.2358 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMEJ

3.3.90.30.00 714 Material de Consumo 4.945,80

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.945,80

02.15 SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E TRANSPORTE

02.15.01 SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E TRANSPORTE

04 Administracao

04.122 Administracao Geral

04.122.0008 TRAFEGO URBANO

04.122.0008.2554 MAN E DESENVOLV. DAS ATIVIDADES DA SEMUT

3.3.90.39.00 750 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 350,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 350,00

26 Transporte

26.452 Servicos Urbanos

26.452.0008 TRAFEGO URBANO

26.452.0008.2011 MAN. DEPARTAMENTO DE MOBILIDADE URBANA

3.3.90.93.00 761 Indenizações e Restituições 157,99

1.752.000.0000 Recursos Vinculados ao Trânsito 157,99

02.11 SECRETARIA MUNIC.DE CULTURA E PATRIMONIO

02.11.03 DIFUSAO CULTURAL

13 Cultura

13.392 Difusao Cultural

13.392.0039 DIFUSAO CULTURAL

13.392.0039.2406 MAN.O DO FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMONIO

3.3.90.31.00 906 Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 3.300,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.300,00

 

TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 1.496.160,72

 

Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:

02 PREFEITURA MUNICIPAL

02.01 GABINETE DO PREFEITO

02.01.02 ASSESSORIA JURIDICA - AJU

04 Administracao

04.122 Administracao Geral

04.122.0002 ADMINIST. GERAL DA ASSESSORIA JURIDICA

04.122.0002.2006 MANUTENCAO DO PROCON MUNICIPAL

4.4.90.52.00 072 Equipamento e Material Permanente 880,29

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 880,29

02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04 Administracao

04.122 Administracao Geral

04.122.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERNO

04.122.0003.0005 MANUTENCAO DO CONVENIO POLICIA MILITAR

3.3.90.30.00 076 Material de Consumo 5.374,02

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.374,02

02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO

02.03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO

04 Administracao

04.331 Protecao e Beneficios ao Trabalhador

04.331.0004 ADMINIST. GERAL DA SRH

04.331.0004.2015 CONCESSÃO DE BENEFICIOS AO SERVIDOR

3.3.90.46.00 128 Auxílio-alimentação 48,43

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 48,43

02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

04 Administracao

04.123 Administracao Financeira

04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS

04.123.0005.2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMFA

3.3.90.35.00 131 Serviços de Consultoria 3.150,35

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.150,35

99 Reserva de Contingencia

99.999 Reserva de Contingencia

99.999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA

99.999.9999.9999 RESERVAS DE CONTIGENCIA

9.9.99.99.00 146 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 60.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 60.000,00

02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

04 Administracao

 

04.122 Administracao Geral

04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA OBRAS

04.122.0006.2021 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMOB

4.4.90.52.00 156 Equipamento e Material Permanente 23.211,30

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 23.211,30

15 Urbanismo

15.451 Infra-estrutura Urbana

15.451.0007 MANUTENCAO VIAS URBANAS, AREAS PUBLICAS

15.451.0007.2024 MANUT DE VIAS URBANAS E ESPACOS PUBLICOS

3.3.90.39.00 167 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 52.000,00

1.720.000.0000 Transf.União Ref.Part.Explor.Petr Rec 52.000,00

15.451.0007.2544 OBRAS PUBLICAS

4.4.90.51.00 170 Obras e Instalações 63.671,35

1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 63.671,35

02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI

02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH

08 Assistencia Social

08.122 Administracao Geral

08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH

08.122.0010.2028 MANUTENCAO DA SEMASH

3.3.90.93.00 178 Indenizações e Restituições 350,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 350,00

4.4.90.52.00 180 Equipamento e Material Permanente 4.746,90

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.746,90

02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 Assistencia Social

08.241 Assistencia a Pessoa Idosa

08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO

08.241.0011.2030 MANUTENCAO DA ILPI

4.4.90.52.00 195 Equipamento e Material Permanente 5.000,00

1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 5.000,00

08.241.0011.2488 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

4.4.90.51.00 196 Obras e Instalações 889,74

1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 889,74

08.245 Serviços Socioassistenciais

08.245.0073 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - MEDIA COMPL

08.245.0073.2466 SERV. PROT. ATEND. ESPEC. A FAM.- PAEFI

3.3.90.14.00 231 Diárias - Pessoal Civil 2.776,23

1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 2.776,23

08.245.0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL

08.245.0074.2050 MANUTENÇÃO DA UAI DE VOLTA PARA CASA

3.3.90.30.00 248 Material de Consumo 25,07

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 25,07

3.3.90.39.00 250 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 6.360,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.360,00

02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 Saude

 

10.122 Administracao Geral

10.122.0017 ADMINISTRACAO GERAL DO FUNDO M. DE SAUDE

10.122.0017.2063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS

4.4.90.52.00 299 Equipamento e Material Permanente 12.976,72

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.976,72

10.122.0017.2065 MANUTENCAO DA FROTA DO FMS

3.3.90.39.00 306 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 31.300,59

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 31.300,59

10.301 Atencao Basica

10.301.0018 PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB

10.301.0018.2072 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO PSF SAUDE BUCAL

3.3.90.30.00 316 Material de Consumo 5.600,00

1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 5.600,00

10.301.0018.2529 RESOLUÇOES SES/MG - AT.BASICA

3.3.90.30.00 355 Material de Consumo 48.960,00

1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 48.960,00

10.301.0018.2565 NOVO PAC - SAUDE

4.4.90.52.00 362 Equipamento e Material Permanente 43.157,56

1.601.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 43.157,56

10.301.0019 SAUDE COMUNITARIA - ATENCAO BASICA

10.301.0019.1274 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

4.4.90.52.00 363 Equipamento e Material Permanente 595.000,00

1.601.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 595.000,00

02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED

02.08.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED

12 Educacao

12.306 Alimentacao e Nutricao

12.306.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA

12.306.0026.2132 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR

3.3.90.30.00 462 Material de Consumo 4.920,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.920,00

3.3.90.32.00 463 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 33.154,02

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 33.154,02

12.846 Outros Encargos Especiais

12.846.0000 OPERACAO ESPECIAL

12.846.0000.0031 MANUTENCAO DO CONVENIO COM A UNDIME

3.3.50.41.00 473 Contribuições 50,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 50,00

02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25%

12 Educacao

12.122 Administracao Geral

12.122.0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED

12.122.0025.2129 MANUTENCAO DOS VEICULOS FROTA DA SEMED

3.3.90.39.00 491 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.410,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.410,00

12.365 Educacao Infantil

12.365.0049 CRECHE

12.365.0049.2538 MANUTENCAO EDUCACAO INFANTIL - CRECHE

 

3.3.90.30.00 517 Material de Consumo 20.410,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 20.410,00

02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. RURA

02.09.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU

20 Agricultura

20.606 Extensao Rural

20.606.0029 APOIO AO PRODUTOR RURAL

20.606.0029.2157 MANUTENCAO DO APOIO AO PRODUTOR RURAL

3.3.90.30.00 585 Material de Consumo 50.000,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00

02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM

17 Saneamento

17.512 Saneamento Basico Urbano

17.512.0069 CONSTRUCAO DE ETE INTERCEPTORES

17.512.0069.1292 CONSTRUCAO DE ETE FINISA

4.4.90.51.00 600 Obras e Instalações 133.237,33

1.899.069.0000 Outros Recur. vinc. - Acordo 133.237,33

18 Gestao Ambiental

18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental

18.541.0033 GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS

18.541.0033.2484 GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS

3.3.90.39.00 613 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 22.731,06

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 22.731,06

02.11 SECRETARIA MUNIC.DE CULTURA E PATRIMONIO

02.11.03 DIFUSAO CULTURAL

13 Cultura

13.392 Difusao Cultural

13.392.0039 DIFUSAO CULTURAL

13.392.0039.2406 MAN.O DO FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMONIO

4.4.90.51.00 651 Obras e Instalações 530,63

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 530,63

4.4.90.52.00 652 Equipamento e Material Permanente 11.185,34

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 11.185,34

02.12 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO

02.12.01 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO

15 Urbanismo

15.451 Infra-estrutura Urbana

15.451.0013 INFRAESTRUTURA URBANA

15.451.0013.2559 AMPLIAÇÃO E REFOR INFRAESTRUTURA PÚBLICA

4.4.90.51.00 689 Obras e Instalações 238.950,00

1.899.069.0000 Outros Recur. vinc. - Acordo 238.950,00

02.13 SECRETARIA MUNIC. ESPORTE, LAZER E JUVE

02.13.02 DESPORTO AMADOR

27 Desporto e Lazer

27.812 Desporto Comunitario

27.812.0040 DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL

27.812.0040.2188 CENTRO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

3.3.90.30.00 724 Material de Consumo 4.945,80

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.945,80

02.15 SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E TRANSPORTE

02.15.01 SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E TRANSPORTE

26 Transporte

26.452 Servicos Urbanos

26.452.0008 TRAFEGO URBANO

26.452.0008.2011 MAN. DEPARTAMENTO DE MOBILIDADE URBANA

4.4.90.51.00 762 Obras e Instalações 157,99

1.752.000.0000 Recursos Vinculados ao Trânsito 157,99

TOTAL: R$ 1.496.160,72

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.

 

PONTE NOVA, 14 DE SETEMBRO DE 2026

 

MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CONSOLAÇÃO DE FREITAS SILVA PAULA

Secretaria Mun.de Planejamento e Gestão

 


Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
Código Identificador:C8DB39E3