ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO / EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Itaipé/MG, no uso de suas atribuições legais, homologa a inexigibilidade de licitação e adjudica a contratação da Sra. Luciane Ribeiro dos Santos Viana, CPF nº 033.069.357-35, residente na Praça JK, nº 38, Centro, Itaipé/MG, para locação do imóvel localizado à Rua Professora Francisca Matos, s/n, Centro, Itaipé/MG, destinado ao funcionamento da Biblioteca Municipal, conforme o disposto no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
Valor mensal do aluguel: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)
Valor global estimado: R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais)
Vigência: Até 31/12/2025
Itaipé/MG, 09 de junho de 2025.
MARCONI VIEIRA NERY
Prefeito Municipal
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EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2025
CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 109/2025
CONTRATANTE: Município de Itaipé/MG, CNPJ nº 18.404.756/0001-61, com sede na Praça Frei Wenceslau, nº 01, Centro, Itaipé/MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Marconi Vieira Nery.
CONTRATADA (LOCADORA): Luciane Ribeiro dos Santos Viana, brasileira, casada, CPF nº 033.069.357-35, residente na Praça JK, nº 38, Centro, Itaipé/MG.
OBJETO: Locação de imóvel localizado à Rua Professora Francisca Matos, s/n, Centro, Itaipé/MG, destinado ao funcionamento da Biblioteca Municipal.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com a Lei Federal nº 8.245/1991.
VIGÊNCIA: Até 31/12/2025, a contar da assinatura do contrato.
VALOR MENSAL: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 02.12 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Elemento: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 1.500.000.0000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Ficha: 684
DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2025.
SIGNATÁRIOS:
Pelo Município: Marconi Vieira Nery – Prefeito Municipal
Pelo Locador: Luciane Ribeiro dos Santos Viana – CPF nº 033.069.357-35
Publicado por:
Pedro Henrique Bulhões
Código Identificador:C91C322C