ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEANDRO FERREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEANDRO FERREIRA
LEI Nº 933/2025
Município de Leandro Ferreira – Poder Legislativo Municipal - Institui Título de Estudante Destaque – Homenagem Classe Estudantil do Município de Leandro Ferreira - Providências.
Faço saber que o Povo de Leandro Ferreira, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°- Fica instituído o título de “ESTUDANTE DESTAQUE”, destinado a homenagear a classe estudantil do município, a título de reconhecimento ao investimento pessoal, a qualidade, a autoestima e, sobretudo, o incentivo para despertar maior desempenho aos estudantes à pesquisa, direcionados a futura formação profissional.
Parágrafo Único- Serão agraciados com referido Título os alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio das escolas municipais e estadual do Município de Leandro Ferreira/MG e os do ensino especial.
Art. 2°- A escolha do aluno destaque se dará pela diretoria escolar e professores, avaliando o teor dos conceitos referentes: a disciplina, melhores notas, participação, colaboração com a escola e a obediência hierárquica, podendo ainda, a critério da diretoria, passar por um processo eletivo, com a participação da classe estudantil da escola.
Art. 3°- O Título será conferido, anualmente, em Sessão Solene da Câmara Municipal de Leandro Ferreira/MG, especialmente convocada para esse fim, a realizar-se preferencialmente na primeira semana de dezembro de cada ano.
Art. 4°- A indicação dos alunos a serem agraciados com o Título Estudante Destaque será remetida à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, acompanhada de ato formal firmado pelos membros da diretoria de cada instituição especificada de ensino deste Município para apreciação e homologação, em Resolução aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal.
Art. 5°- O Título de que trata esta lei será confeccionado no padrão adotado pela Câmara Municipal, podendo analisar sugestões.
Art. 6°- A homenagem de que trata esta lei é intransferível, todavia cada aluno poderá recebê-lo duas vezes, sendo uma no período de Ensino Fundamental e outra no período do Ensino Médio.
Art. 7°- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 8°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Leandro Ferreira, 24 de Abril de 2025.
NIVALDO RODRIGUES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rodrigo de Cassio Martins Rabelo da Cruz
Código Identificador:C94D075F