ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CURVELO

Procuradoria Geral do Municipio

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
QUADRO 5 - MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA PROJEÇÃO DA RECEITA PARA O PERÍODO E 2017 A 2020 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 PROJEÇÃO DA RECEITA PARA OS PRÓXIMOS EXERCÍCIOS

UF: MINAS GERAIS

Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita

11 abr 2017 15:25

MUNICÍPIO: CURVELO

Projeção da Receita para o Período e 2017 a 2020

ENTIDADE: CONSOLIDADA

Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018

Projeção da Receita para os Próximos Exercícios

Código

Descrição

2017

2018

2019

2020

1.0.0.0.00.00

RECEITAS CORRENTES

169.133.917.71

180.465.890.20

193.098.502.51

207.580.890.20

1.1.0.0.00.00

RECEITA TRIBUTÁRIA

19.237.729.92

20.526.657.82

21.963.523.87

23.610.788.16

1.1.1.0.00.00

IMPOSTOS

16.354.099.81

17.449.824.50

18.671.312.21

20.071.660.63

1.1.1.2.00.00

IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA

9.221.958.25

9.839.829.46

10.528.617.52

11.318.263.83

1.1.1.2.02.00

IPTU Imp. s/Prop. Predial Territ.Urbana

5.006.867.33

5.342.327.44

5.716.290.36

6.145.012.13

1.1.1.2.04.00

IMPOSTO S/RENDA E PROV.QUALQUER NATUREZA

2.287.260.03

2.440.506.45

2.611.341.90

2.807.192.55

1.1.1.2.04.31

IRRF Imp.Renda Ret.Font.s/Rend.Trabalho

2.277.227.31

2.429.801.54

2.599.887.64

2.794.879.22

1.1.1.2.04.34

IRRF -Imp.Renda Ret.Font.s/ Outros Rend.

10.032.72

10.704.92

11.454.26

12.313.33

1.1.1.2.08.00

ITBI Imp.s/Trans."Inter Vivos" de Bens

1.927.830.90

2.056.995.57

2.200.985.26

2.366.059.15

1.1.1.3.00.00

IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO

7.132.141.56

7.609.995.04

8.142.694.69

8.753.396.80

1.1.1.3.05.00

ISS -IMPOSTO S/SERVIÇO QUALQUER NATUREZA

7.132.141.56

7.609.995.04

8.142.694.69

8.753.396.80

1.1.1.3.05.01

ISS -Imposto s/Serviço Qualquer Natureza

7.132.141.56

7.609.995.04

8.142.694.69

8.753.396.80

1.1.2.0.00.00

TAXAS

2.883.630.11

3.076.833.32

3.292.211.65

3.539.127.53

1.1.2.1.00.00

TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

1.029.463.53

1.098.437.59

1.175.328.22

1.263.477.84

1.1.2.1.25.00

Taxa Lic. Func. Estab.Comerciais,Ind. PS

647.357.18

690.730.11

739.081.22

794.512.31

1.1.2.1.31.00

Taxa de Utilização Área Domínio Público

310.859.36

331.686.93

354.905.02

381.522.90

1.1.2.1.99.00

Outras Taxas Exercício Poder de Polícia

71.247.00

76.020.55

81.341.98

87.442.63

1.1.2.2.00.00

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1.854.166.57

1.978.395.73

2.116.883.43

2.275.649.69

1.1.2.2.99.00

Outras Taxas pela Prestação de Serviços

1.854.166.57

1.978.395.73

2.116.883.43

2.275.649.69

1.1.2.2.99.01

Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos

998.528.07

1.065.429.45

1.140.009.51

1.225.510.22

1.1.2.2.99.04

Outras Taxas pela Prestação de Serviços

855.638.50

912.966.28

976.873.92

1.050.139.47

1.2.0.0.00.00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

5.679.817.85

6.060.365.64

6.484.591.24

6.970.935.58

1.2.3.0.00.00

Cont. Custeio Serviço Iluminação Pública

5.679.817.85

6.060.365.64

6.484.591.24

6.970.935.58

1.3.0.0.00.00

RECEITA PATRIMONIAL

2.411.596.54

2.573.173.50

2.753.295.65

2.959.792.82

1.3.2.0.00.00

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

2.411.596.54

2.573.173.50

2.753.295.65

2.959.792.82

1.3.2.5.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

2.411.596.54

2.573.173.50

2.753.295.65

2.959.792.82

1.3.2.5.01.00

REMUNERAÇÃO DE DEP. RECURSOS VINCULADOS

1.721.120.53

1.836.435.61

1.964.986.10

2.112.360.06

1.3.2.5.01.02

Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. - FUNDEB

236.443.11

252.284.80

269.944.74

290.190.60

1.3.2.5.01.03

Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. F. SAÚDE

531.681.88

567.304.57

607.015.89

652.542.08

1.3.2.5.01.05

Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - MDE

72.718.59

77.590.73

83.022.08

89.248.74

1.3.2.5.01.06

Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. A. SAÚDE

93.295.53

99.546.33

106.514.58

114.503.17

Código

Descrição

2017

2018

2019

2020

1.3.2.5.01.09

Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - CIDE

3.213.38

3.428.68

3.668.68

3.943.83

1.3.2.5.01.10

Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - FNAS

55.416.96

59.129.90

63.268.99

68.014.17

1.3.2.5.01.99

Rec. Rem. Outros Dep. Banc. R.Vinculados

728.351.08

777.150.60

831.551.14

893.917.48

1.3.2.5.02.00

REMUNERAÇÃO DEP. RECURSOS NÃO VINCULADOS

690.476.01

736.737.90

788.309.55

847.432.77

1.3.2.5.02.99

Rem. Outros Dep. Recursos não Vinculados

690.476.01

736.737.90

788.309.55

847.432.77

1.6.0.0.00.00

RECEITA DE SERVIÇOS

107.135.86

114.313.97

122.315.94

131.489.64

1.6.0.0.46.00

Serviços de Cemitério

107.135.86

114.313.97

122.315.94

131.489.64

1.7.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

134.416.288.67

143.422.180.01

153.461.732.61

164.971.362.55

1.7.2.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

134.323.523.87

143.323.199.97

153.355.823.97

164.857.510.77

1.7.2.1.00.00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

71.264.512.78

76.039.235.14

81.361.981.60

87.464.130.21

1.7.2.1.01.00

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

39.944.199.40

42.620.460.76

45.603.893.01

49.024.184.98

1.7.2.1.01.02

FPM - Cota-Parte F. Part. M. Cota Mensal

37.077.638.83

39.561.840.63

42.331.169.48

45.506.007.19

1.7.2.1.01.03

FPM - Cota-parte F. Part. 1%no Mes DEZ

1.463.223.25

1.561.259.21

1.670.547.35

1.795.838.40

1.7.2.1.01.04

FPM Cota-parte do F. 1% no Mes de Julho

1.039.867.53

1.109.538.66

1.187.206.36

1.276.246.84

1.7.2.1.01.05

ITR -Cota-Parte Imp.s/Prop. Territ.Rural

363.469.78

387.822.26

414.969.82

446.092.55

1.7.2.1.22.00

TRANSF.COMP. FIN.EXPL. RECURSOS NATURAIS

542.185.31

578.511.73

619.007.55

665.433.12

1.7.2.1.22.11

Cota-parte Comp.Financ.Recursos Hídricos

144.591.85

154.279.50

165.079.07

177.460.00

1.7.2.1.22.20

CFEM-Cota- parte Comp. Fin. Rec.Minerais

83.223.17

88.799.12

95.015.06

102.141.19

1.7.2.1.22.70

FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo

314.370.30

335.433.11

358.913.43

385.831.93

1.7.2.1.33.00

TRANSF. REC. SUS REPASSES FUNDO A FUNDO

26.481.474.13

28.255.732.89

30.233.634.20

32.501.156.76

1.7.2.1.33.11

Transf. Rec. do SUS-Bloco Atenção Básica

6.110.001.51

6.519.371.62

6.975.727.63

7.498.907.20

1.7.2.1.33.12

Transf. Rec.SUS Média A. C. Amb. e Hosp.

19.111.226.28

20.391.678.44

21.819.095.93

23.455.528.13

1.7.2.1.33.13

Transf. Rec.SUS B. Vigilância em Saúde

851.260.81

908.295.29

971.875.96

1.044.766.65

1.7.2.1.33.14

Transf. Rec. SUS B. Assist. Farmacêutica

393.565.64

419.934.54

449.329.95

483.029.70

1.7.2.1.33.15

Transf.Recursos do SUS - B. Gestão SUS

15.419.88

16.453.01

17.604.72

18.925.08

1.7.2.1.34.00

Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social-FNAS

1.232.631.41

1.315.217.71

1.407.282.95

1.512.829.17

1.7.2.1.35.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

2.606.595.03

2.781.236.89

2.975.923.48

3.199.117.74

1.7.2.1.35.01

Transferências do Salário-Educação

1.800.347.99

1.920.971.31

2.055.439.30

2.209.597.25

1.7.2.1.35.03

Transf. Prog. Nac. Aliment. Escolar-PNAE

638.974.18

681.785.45

729.510.44

784.223.72

1.7.2.1.35.04

Transf. Prog. N. Apoio Transp. Escolar

161.584.47

172.410.63

184.479.38

198.315.33

1.7.2.1.35.99

Outras Transferências Diretas do FNDE

5.688.38

6.069.50

6.494.36

6.981.44

Código

Descrição

2017

2018

2019

2020

1.7.2.1.36.00

ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

124.268.96

132.594.98

141.876.63

152.517.38

1.7.2.1.99.00

Outras Transferências da União

333.158.55

355.480.17

380.363.78

408.891.06

1.7.2.2.00.00

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO

39.372.125.73

42.010.058.16

44.950.762.23

48.322.069.39

1.7.2.2.01.00

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO

30.107.259.15

32.124.445.51

34.373.156.70

36.951.143.45

1.7.2.2.01.01

Cota-parte do ICMS

20.607.284.33

21.987.972.38

23.527.130.45

25.291.665.23

1.7.2.2.01.02

Cota-parte do IPVA

9.139.706.67

9.752.067.02

10.434.711.71

11.217.315.09

1.7.2.2.01.04

Cota-parte do IPI sobre Exportação

236.588.24

252.439.65

270.110.42

290.368.71

1.7.2.2.01.13

CIDE -Cota-parte Cont. Int. D. Econômico

123.679.91

131.966.47

141.204.12

151.794.43

1.7.2.2.33.00

Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo

8.026.931.81

8.564.736.25

9.164.267.78

9.851.587.87

1.7.2.2.99.00

Outras Transferências do Estado

1.237.934.77

1.320.876.40

1.413.337.74

1.519.338.07

1.7.2.2.99.51

Transf.Rec.Fundo Est.Assist.Social -FEAS

92.806.22

99.024.24

105.955.93

113.902.63

1.7.2.2.99.52

Outras Transferências do Estado

1.145.128.55

1.221.852.16

1.307.381.81

1.405.435.45

1.7.2.4.00.00

TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS

23.686.885.36

25.273.906.68

27.043.080.15

29.071.311.16

1.7.2.4.01.00

Transferências de Recursos do FUNDEB

23.686.885.36

25.273.906.68

27.043.080.15

29.071.311.16

1.7.3.0.00.00

Transferências de Instituições Privadas

92.764.79

98.980.03

105.908.64

113.851.78

1.9.0.0.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

7.281.348.88

7.769.199.26

8.313.043.20

8.936.521.44

1.9.1.0.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA

881.560.24

940.624.78

1.006.468.51

1.081.953.65

1.9.1.1.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS

719.946.34

768.182.75

821.955.54

883.602.21

1.9.1.1.38.00

Multas e Juros do IPTU

686.372.59

732.359.56

783.624.73

842.396.58

1.9.1.1.40.00

Multas e Juros do ISS

23.813.59

25.409.10

27.187.74

29.226.82

1.9.1.1.99.00

Multas e Juros Mora de Outros Tributos

9.760.16

10.414.09

11.143.08

11.978.81

1.9.1.3.00.00

MULTAS E JUROS MORA DÍVIDA ATIVA TRIBUTO

159.166.20

169.830.33

181.718.45

195.347.34

1.9.1.3.11.00

Multas e Juros Mora Dívida Ativa do IPTU

108.918.97

116.216.55

124.351.70

133.678.08

1.9.1.3.13.00

Multas e Juros Mora Dívida Ativa do ISS

45.235.89

48.266.70

51.645.37

55.518.77

1.9.1.3.99.00

Multas/J de Mora D.Ativa Outros Tributos

5.011.33

5.347.09

5.721.38

6.150.49

1.9.1.9.00.00

MULTAS DE OUTRAS ORIGENS

2.447.70

2.611.70

2.794.52

3.004.10

1.9.1.9.15.00

Multas Previstas na Legislação Trânsito

2.447.70

2.611.70

2.794.52

3.004.10

1.9.2.0.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.062.603.97

4.334.798.43

4.638.234.32

4.986.101.90

1.9.2.2.00.00

RESTITUIÇÕES

4.062.603.97

4.334.798.43

4.638.234.32

4.986.101.90

1.9.2.2.99.00

Outras Restituições

4.062.603.97

4.334.798.43

4.638.234.32

4.986.101.90

1.9.2.2.99.52

Outras Restituições

4.062.603.97

4.334.798.43

4.638.234.32

4.986.101.90

Código

Descrição

2017

2018

2019

2020

1.9.3.0.00.00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

604.391.31

644.885.53

690.027.51

741.779.58

1.9.3.1.00.00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA

604.391.31

644.885.53

690.027.51

741.779.58

1.9.3.1.11.00

Receita da Dívida Ativa do IPTU

505.758.73

539.644.57

577.419.69

620.726.17

1.9.3.1.13.00

Receita da Dívida Ativa do ISS

98.632.57

105.240.96

112.607.82

121.053.41

1.9.9.0.00.00

RECEITAS DIVERSAS

1.732.793.36

1.848.890.52

1.978.312.86

2.126.686.32

1.9.9.0.99.00

Outras Receitas

1.732.793.36

1.848.890.52

1.978.312.86

2.126.686.32

2.0.0.0.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

1.527.656.29

1.630.009.26

1.744.109.91

1.874.918.15

2.1.0.0.00.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

66.139.85

70.571.22

75.511.20

81.174.54

2.1.1.0.00.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

66.139.85

70.571.22

75.511.20

81.174.54

2.1.1.9.00.00

Outras Operações de Créditos Internas

66.139.85

70.571.22

75.511.20

81.174.54

2.4.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

1.461.516.44

1.559.438.04

1.668.598.71

1.793.743.61

2.4.2.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

398.316.43

425.003.63

454.753.89

488.860.43

2.4.2.1.00.00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

398.316.43

425.003.63

454.753.89

488.860.43

2.4.2.1.01.00

TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO SUS

398.316.43

425.003.63

454.753.89

488.860.43

2.4.2.1.01.01

Transf. Rec. SUS B. Invest.R.Serv. Saúde

398.316.43

425.003.63

454.753.89

488.860.43

2.4.7.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

1.063.200.01

1.134.434.41

1.213.844.82

1.304.883.18

2.4.7.1.00.00

TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO E SUAS ENTIDADES

438.854.39

468.257.64

501.035.67

538.613.35

2.4.7.1.99.00

Outras Transferências de Convênio União

438.854.39

468.257.64

501.035.67

538.613.35

2.4.7.2.00.00

TRANSF. CONV. ESTADOS DE SUAS ENTIDADES

624.345.62

666.176.78

712.809.15

766.269.84

2.4.7.2.99.00

Outras Transf. de Convênio dos Estados

624.345.62

666.176.78

712.809.15

766.269.84

90.0.0.0.0.00.

DEDUÇÕES DA RECEITA

-14.312.173.99

-15.271.089.65

-16.340.065.92

-17.565.570.87

95.1.7.2.1.01.

Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - FPM

-7.186.329.13

-7.667.813.18

-8.204.560.10

-8.819.902.11

95.1.7.2.1.01.

Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -ITR

-64.159.98

-68.458.70

-73.250.81

-78.744.62

95.1.7.2.1.36.

Dedução Rec. p/ Formação FUNDEB-LC 87/96

-24.853.74

-26.518.94

-28.375.27

-30.503.42

95.1.7.2.2.01.

Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -ICMS

-4.121.456.53

-4.397.594.11

-4.705.425.70

-5.058.332.63

95.1.7.2.2.01.

Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -IPVA

-1.827.940.05

-1.950.412.03

-2.086.940.87

-2.243.461.44

95.1.7.2.2.01.

Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - IPI

-47.202.72

-50.365.30

-53.890.87

-57.932.69

98.1.7.2.1.01.

Dedução FPM - Cota-Parte F. Part. M. Cot

-1.039.867.53

-1.109.538.66

-1.187.206.36

-1.276.246.84

98.1.7.2.4.01.

Dedução Transferências de Recursos do FU

-364.32

-388.73

-415.94

-447.14

Totais 156.349.400.01

166.824.809.81

178.502.546.49

191.890.237.48


Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:C9580CBB