ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.767 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA

 

A Câmara Municipal de Ouro Branco, por seus representantes legais, aprovou e, eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica denominadadeTravessa da Alegria via situada no S07-Q01A e Q01B, localizada abaixo da rua Geraldo Oliveira Silva no bairro São Francisco conforme mapa anexado:

 

Com as seguintes medidas : Beco 05:Extensão 27,8m,comcoordenadas iniciais :23K635206.00 m E 7728597.00m Se coordenadas finais:23k 635234.00m E 7728595.00 m Slocalizada no bairro São Francisco .

 

Art. 2º- A placa indicativa deverá constar a seguinte inscrição: “TRAVESSA DA ALEGRIA”.

 

Art. 3º - O Chefe do Executivo Municipal deverá comunicar a aprovação da presente lei aos órgãos competentes, especialmente aos Correios, Copasa, Cemig e Cartório de Registro Imobiliário.

 

Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Branco, 16 de Novembro 2023.

 

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

 

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador-Geral


Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
Código Identificador:C97133FC