ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FORMIGA

PORTARIAS

PORTARIAS - PORTARIA Nº 6.655, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

Designa servidores públicos efetivos do magistério municipal para comporem o Núcleo de Gestão da Política de Alfabetização (NGPA) da Secretaria Municipal de Educação de Formiga - MG, conforme diretrizes do Decreto Municipal nº 11.350, de 11 de novembro de 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o art. 61, VI, da Lei Orgânica do Município;

 

CONSIDERANDO, o disposto no Decreto nº 11.350, de 11 de novembro de 2026, que reorganiza a estrutura da Secretaria Municipal de Educação e institui o Núcleo de Gestão da Política de Alfabetização (NGPA);

 

CONSIDERANDO, as indicações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação no Memorando Conecta nº 9480/2026;

 

RESOLVE:

Art. 1º  Designar os servidores efetivos do magistério público municipal, abaixo relacionados para, sem ônus adicional ao erário, incluir em suas funções ações técnicas e pedagógicas voltadas à implementação das metas locais do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e da Política Pública Municipal de Alfabetização junto ao Núcleo de Gestão da Política de Alfabetização (NGPA)

 

Função no NGPA

Nome Completo do Servidor

Matrícula / CPF

I – Coordenação Geral do Núcleo

Nome: Kênio de Oliveira Miranda

Matrícula: 2XXX7
CPF: 109XXXXXX24

II – Assessoria Técnica de Gestão

Nome: Drielli Paula Nascimento

Matrícula: 2XXX5
CPF: 081XXXXXX11

III – Coordenador Municipal de Formações da Educação Infantil

Nome: Marina Campos

Matrícula: 1XXX3
CPF: 004XXXXXX02

IV – Coordenadores Municipais de Formações dos Anos Iniciais do Ens. Fundamental

 

Nome: Claudenice Rosa da Silva Souza

 

 

Nome: Josiane Fátima Pereira Fonseca

 

 

Matrícula: 2XXX5
CPF: 011XXXXXX01

 

 

Matrícula: 1XXX2

CPF:031XXXXXX85

 

 

Art. 2º As atribuições técnico-pedagógicas e administrativas desempenhadas pelos servidores designados por esta Portaria seguirão o detalhamento contido nos artigos 3º, 4º e 5º do Decreto Municipal nº 11.350, de 2026, com carga horária de atuação dentro da jornada semanal de trabalho.

Art. 3º -  A atuação no Núcleo de Gestão da Política de Alfabetização (NGPA) não ensejará acréscimo salarial ou incorporação de vantagens pecuniárias automáticas, sendo as funções integradas à carga horária regular dos servidores do quadro de pessoal do magistério.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

Formiga, 11 de novembro de 2026.

 

LAÉRCIO DOS REIS GOMES

Coronel Laércio

Prefeito de Formiga


Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:C97BCD37