ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA
EDITAL 08-2026 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 

EDITAL Nº 08/2026 - Contratação temporária de motorista

 

O Prefeito Municipal de Estiva/MG, Vágner Abílio Belizário, no uso de suas atribuições legais, com respaldo no Art. 37, IX, da Constituição Federal e em observância aos art 3º, V , VI e art 5º da Lei Municipal nº. 1631/2021, considerando:

 

A necessidade transitória de substituição de servidores efetivos que se afastarem de forma definitiva, quando não houver classificados em concurso público vigente, e somente pelo tempo necessário à realização de novo concurso para provimento dos empregos públicos vacantes;

A necessidade transitória de preenchimento de novas vagas permanentes de empregos públicos efetivos, que não puderam ser previstas na ocasião do último concurso público realizado pela administração municipal, e somente pelo tempo necessário à realização de novo concurso para provimento dos empregos públicos vacantes;

O desligamento do servidor efetivo de matrícula nº: 811, em decorrência de aposentadoria por invalidez;

A proximidade do afastamento do servidor de matrícula nº: 619, em decorrência de aposentadoria;

A proximidade de vencimento de contratos temporários, que não podem ser prorrogados;

Que não há candidatos a serem convocados em concurso público vigente realizado pelo Município;

 

RESOLVE: Expedir o presente edital de Processo Seletivo Simplificado, nos seguintes moldes:

– DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente processo seletivo simplificado visa selecionar candidato (a) para a contratação temporária, conforme quadro a seguir:

Cargo

Vagas

C.H

Semanal

Requisitos mínimos para provimento

Remuneração

Motorista

2

44h

-5º ano do Ensino Fundamental I (antiga 4ª série);

-Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria “D”

R$ 2.301,99 ( vencimento)

+

R$: 324,20 ( insalubridade)

+

R$: 650,00 ( vale alimentação)

 

O regime de contratação é especial, em CARÁTER TEMPORÁRIO, com descontos previdenciários em favor do INSS, de acordo com o Art. 40, § 13, da CF.

 

A duração do contrato será de acordo com o que estabelece o art. 4º da Lei Municipal 1631/2021, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 5º da referida Lei.

 

A lotação do (a) contratado (a) atenderá às necessidades exclusivas da Prefeitura Municipal de Estiva, nos locais e horários por ela definidos.

2 - DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO

 

2.1 Para a contratação, os candidatos convocados após a seleção deverão comprovar os seguintes requisitos, sob pena de perderem a vaga para o próximo candidato da lista de classificados:

2.1.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal, § 1° do Art. 12 de 05/10/88 e Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/98, Art. 3º);

Possuir, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;

Atender aos requisitos mínimos necessários exigidos no item 1.1 do presente edital;

Estar regularizado com a Justiça Eleitoral e Serviço Militar;

Gozar de boa saúde física e mental;

Não possuir vínculo empregatício que contrarie o artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal;

Ter disponibilidade de horário para executar serviços no período que for determinado pela Administração, para o cumprimento da carga horária exigida no item 1.1 deste edital;

Considerando a possibilidade do candidato selecionado, exercer atividades com crianças e adolescentes, para efetivação do contrato, o mesmo deverá apresentar atestado de antecedentes criminais emitido pela Policia Civil, nos termos do artigo 59-A do estatuto da Criança e do Adolescente.

 

3 - DAS INSCRIÇÕES

 

3.1 As inscrições, todas isentas de taxas ou quaisquer outros encargos, deverão ser realizadas pessoalmente pelos interessados até o dia 14/05/2026, das 8h00 às 16h00, na sede da Prefeitura Municipal de Estiva/MG, situada à Avenida Prefeito Gabriel Rosa, 177, centro de Estiva/MG.

3.2 No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

3.2.1 Original e cópia de documento de identificação com foto;

3.2.2 Comprovante de escolaridade e cópia da CNH, categoria “D”ou superior;

3.2.2 Documentos que comprovem a experiência (tempo de serviço) e/ou a capacitação (certificados) do candidato, para o processo de seleção, conforme critérios de classificação estabelecidos neste edital.

4 – DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

 

Critérios

Pontuação

Tempo de serviço público ou privado como motorista

1 ponto por mês completo de serviço prestado, não se considerando as frações (Máximo 50 pontos);

Tempo de CNH

1 ponto por ano completo, não se considerando as frações (máximo 20 pontos)

Cursos voltados à área de atuação, como direção defensiva, primeiros socorros, mecânica, transporte escolar, coletivo de passageiros, transporte de emergências (ambulâncias), entre outros correlatos (exceto os que já foram ministrados em auto-escola para habilitação).

Observação: só serão aceitos cursos realizados até a data de publicação deste edital.

pontos por curso

(Máximo 15 pontos)

Escolaridade acima do mínimo exigido

2 pontos por ano

(Máximo 15 pontos)

TOTAL

100 pontos

 

4.1 A classificação dos candidatos inscritos será feita através de critérios exclusivamente objetivos, para cumprir o papel de identificar, entre os candidatos, aqueles mais aptos a desempenharem as exigências requeridas para a vaga ofertada neste Edital e cujo perfil seja mais adequado para desenvolvê-las.

4.2 A classificação levará em conta a capacitação do candidato e sua experiência na área, segundo os critérios abaixo:

4.3 Serão pontuados apenas os candidatos que apresentarem documentos hábeis a comprovar a experiência e a capacitação, conforme as tabelas do subitem 4.2.

4.4 Só serão aceitos cursos concluídos até a data da publicação do presente edital.

4.5 A documentação a ser analisada deverá ser anexada no ato da inscrição, não podendo em hipótese alguma, ser complementada após o encerramento desta.

 

5 – DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

5.1 Em caso de haver empate na pontuação dos candidatos, o desempate será realizado, observando-se os seguintes critérios:

5.1.1 Maior tempo de serviço como motorista

5.1.2 Maior escolaridade;

5.1.3 Candidato de maior idade;

5.1.4 Candidato com maior número de filhos;

 

6 – DO RESULTADO

 

6.1 A divulgação da relação dos candidatos classificados será feita até dia 15/05/2026, no quadro de avisos e publicações da Prefeitura Municipal de Estiva e no site oficial do Município (www.estiva.mg.gov.br).

 

7 – DOS RECURSOS

 

7.1 Da classificação dos candidatos caberá recurso, devendo o mesmo ser devidamente fundamentado, dirigido em única e última instância ao Prefeito Municipal, e entregue na sede na sede da Prefeitura Municipal de Estiva/MG, situada à Avenida Prefeito Gabriel Rosa, 177, centro de Estiva/MG, até o dia 18/05/2026, das 9h00 às 16h00.

7.2 Não serão considerados os pedidos formulados fora do prazo, de forma inadequada, ou que não contiverem os dados solicitados.

 

8 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

8.1 A inexatidão das informações e as irregularidades da documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do processo seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

8.2 A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções deste Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas tais como se acham estabelecidas, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.

8.3 A convocação para admissão será feita imediatamente após a homologação do presente processo seletivo, por meio de e-mail ou contato telefônico informado pelo candidato na sua ficha de inscrição.

8.4. No atendimento da convocação, o candidato deverá apresentar, ao setor de recursos humanos do Município de Estiva, toda a documentação que comprove as exigências do item 2 do deste edital.

8.5 Caso o candidato não atenda à convocação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir do recebimento da comunicação, perderá o direito à vaga e será convocado o candidato seguinte da lista de classificação.

8.6 A divulgação do presente edital e demais atos referentes ao presente processo seletivo dar-se-ão por avisos publicados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Estiva e no site oficial Município (www.estiva.mg.gov.br).

8.7 É de responsabilidade única e exclusiva do candidato o acompanhamento das publicações, avisos, comunicados e demais atos referentes a este Processo Seletivo.

 

PUBLIQUE-SE NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, NO SITIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E NO JORNAL DE CIRCULAÇÃO LOCAL.

 

Estiva, 30 de abril de 2026.

 

VAGNER ABÍLIO BELIZÁRIO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sebastião Tadeu de Almeida
Código Identificador:C985DABB