ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CAMPANHA
Prefeitura Municipal da Campanha
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI COMPLEMENTAR 119/2020
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DA CAMPANHA, CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Povo do Município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os incisos I e II do art. 25 da Lei Complementar nº 79 de 30 de dezembro de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação:
(...) Art. 25 ........................
I - presidente da Comissão Municipal de Licitações e Pregoeiro, valor equivalente à Função de Confiança FC 02; e
II - membro Titular da Comissão Municipal de Licitações e da Equipe de Apoio ao Pregoeiro valor equivalente à Função de Confiança FC 04.
Art. 2º - Os Anexos I e XIV, da Lei Complementar n° 079, de 30 de dezembro de 2014, passam a vigorar com a redação constante dos Anexos I e II da presente Lei:
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campanha, 21 de maio de 2020
LUIZ FERNANDO TAVARES
Prefeito Municipal
ANEXO I
ANEXO I – Quadro de Pessoal Permanente de Provimento Efetivo
|
Denominação |
Número de Vagas |
Classe |
Jornada de Trabalho |
Requisito Investidura |
|
Agente Operacional SMAS |
2 |
IV |
40 horas semanais |
Ensino Médio |
|
Arquiteto |
1 |
XI |
20 horas semanais |
Ensino Superior |
|
Assistente Social |
3 |
X |
20 horas semanais |
Ensino Superior |
|
Auxiliar Técnico Administrativo I |
2 |
IV |
30 horas semanais |
Ensino Médio |
|
Técnico Administrativo |
10 |
VI |
30 horas semanais |
Ensino Médio |
|
Auxiliar Técnico de Arrecadação e Tributação I |
4 |
IV |
30 horas semanais |
Ensino Médio |
|
Agente de Receitas |
3 |
VI |
30 horas semanais |
Ensino Médio |
|
Auxiliar de Assistência Social |
1 |
IV |
30 horas semanais |
Ensino Médio |
|
Técnico de Biblioteca |
3 |
IV |
30 horas semanais |
Ensino Médio |
|
Técnico em Contabilidade |
4 |
VIII |
30 horas semanais |
Ensino Técnico |
|
Auxiliar Técnico de Informática |
1 |
IV |
30 horas semanais |
Ensino Médio |
|
Auxiliar de Restauração |
1 |
IV |
30 horas semanais |
Ensino Médio |
|
Auxiliar Técnico de Secretaria |
3 |
IV |
30 horas semanais |
Ensino Médio |
|
Auxiliar de Serviços Públicos |
20 |
II |
40 horas semanais |
Ensino Fundamental Incompleto |
|
Auxiliar de SIAT |
1 |
IV |
30 horas semanais |
Ensino Médio |
|
Auxiliar Operacional |
1 |
II |
40 horas semanais |
Ensino Médio |
|
Bibliotecário |
1 |
XII |
30 horas semanais |
Ensino Superior |
|
Bombeiro |
3 |
III |
40 horas semanais |
Ensino Fundamental |
|
Calceteiro |
1 |
II |
40 horas semanais |
Ensino Fundamental |
|
Carpinteiro |
1 |
III |
40 horas semanais |
Ensino Fundamental |
|
Contador |
1 |
XIV |
30 horas semanais |
Ensino Superior |
|
Educador Físico |
3 |
XII |
30 horas semanais |
Ensino Superior |
|
Eletricista |
1 |
III |
40 horas semanais |
Ensino Fundamental |
|
Eletricista de Veículo Automotor |
1 |
III |
40 horas semanais |
Ensino Fundamental |
|
Engenheiro Agrônomo |
1 |
XI |
20 horas semanais |
Ensino Superior |
|
Engenheiro Civil |
1 |
XI |
20 horas semanais |
Ensino Superior |
|
Engenheiro em Segurança do Trabalho |
1 |
XI |
20 horas semanais |
Ensino Superior |
|
Escriturário Técnico I |
5 |
IV |
30 horas semanais |
Ensino Médio |
|
Escriturário Técnico II |
2 |
V |
30 horas semanais |
Ensino Médio |
|
Fiscal de Tributos |
2 |
VIII |
30 horas semanais |
Ensino Técnico |
|
Fiscal de Obras e Postura |
1 |
VIII |
30 horas semanais |
Ensino Técnico |
|
Instrutor de Formação Profissional |
6 |
II |
30 horas semanais |
Ensino Médio |
|
Historiador |
1 |
XII |
30 horas semanais |
Ensino Superior |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
70 |
I |
40 horas semanais |
Ensino Fundamental Incompleto |
|
Magarefe |
1 |
III |
40 horas semanais |
Ensino Fundamental |
|
Mecânico |
3 |
VI |
40 horas semanais |
Ensino Médio |
|
Motorista I |
2 |
I |
40 horas semanais |
Ensino Fundamental |
|
Motorista II |
9 |
II |
40 horas semanais |
Ensino Fundamental |
|
Motorista |
20 |
III |
40 horas semanais |
Ensino Médio |
|
Operador de Máquina |
7 |
VIII |
40 horas semanais |
Ensino Médio |
|
Orientador Social |
2 |
IV |
40 horas semanais |
Ensino Médio |
|
Pedreiro |
3 |
III |
40 horas semanais |
Ensino Fundamental |
|
Professor de Música |
8 |
XII |
30 horas semanais |
Ensino Superior |
|
Psicólogo |
2 |
X |
20 horas semanais |
Ensino Superior |
|
Recepcionista |
8 |
II |
30 horas semanais |
Ensino Médio |
|
Soldador |
1 |
III |
40 horas semanais |
Ensino Fundamental |
|
Técnico em Informática |
3 |
VIII |
30 horas semanais |
Ensino Técnico |
|
Vigilante |
20 |
II |
12/36 |
Ensino Fundamental |
ANEXO II
ANEXO XIV – Descrição e Requisitos dos Cargos de Provimento Efetivo
(...)
Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais
Requisitos para provimento: Nível fundamental incompleto
Atribuições: executar tarefas de natureza operacional; executar trabalhos de conservação e limpeza de prédios públicos, centros esportivos, escolas e demais dependências municipais; zelar pela limpeza, higienização, preservação, manutenção e organização dos utensílios, equipamentos e do local de trabalho; limpar pisos, vidros, lustres, móveis e instalações sanitárias; remover lixo e detritos; lavar e encerar assoalhos; fazer arrumações em locais de trabalho; proceder a remoção e a conservação de móveis, máquinas e materiais em geral; transportar volumes compatíveis com a sua função; auxiliar em tarefas de cozinha, especialmente na limpeza; prestar serviços de apoio em todas as Secretarias e departamentos, mediante solicitação dos superiores; auxiliar e/ou executar, sob orientação, qualquer tarefa de preparação/distribuição de alimentos/merenda escolar, além de servi-los; dar assistência na higienização de crianças, adolescentes e idosos atendidos em estabelecimentos municipais; acompanhar crianças e adolescentes atendidos em programas municipais até a escola, postos de saúde e outros serviços públicos; atender eventualmente o público e ao telefone; executar outras atribuições afins.
Cargo: Auxiliar de Serviços Públicos
Requisitos para provimento: Nível fundamental incompleto
Atribuições: realizar trabalhos braçais em geral; carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudanças; proceder a abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos de via públicas e próprios municipais; zelar pela conservação e limpeza dos sanitários; auxiliar em tarefas de construção, calçamentos e pavimentação em geral; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo de terreno, adubações, pulverizações, etc.) e roçadas; aplicar inseticidas e fungicidas; plantar flores e outras espécies; auxiliar na lubrificação de veículos; proceder a lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como a limpeza de peças e oficinas; zelar pelo funcionamento e limpeza de equipamentos utilizados ou em uso; eventualmente, se habilitado, dirigir veículo automotor estritamente no desempenho de suas funções; executar outras atribuições afins.
(...)
Publicado por:
Juliana de Castro Arantes
Código Identificador:C99076C1