ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.629/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.383.444,12 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.

LEI MUNICIPAL Nº 3.629/2023

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.383.444,12 as dotações do Município de São Lourenço.

 

O Povo do Município de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.383.444,12 ( um milhão, trezentos e oitenta e três mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e doze centavos) as seguintes dotações do Município de SÃO LOURENÇO.

Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO

Unidade 02 - ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO

Sub-Unidade 00 - ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO

2.02.00.28.846.0000.9.0001-1.500.000 - 3.1.90.91.00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS -- - - -- R$ 231.768,49

2.02.00.03.091.0001.2.0015-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO - - -  - - R$ 27.800,00

 

Total da Sub-Unidade 00 - - -- R$ 259.568,49

 

Total da Unidade 02 - - - R$ 259.568,49

 

Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Sub-Unidade 03 - DIRETORIA DE CONTABILIDADE

2.03.03.04.123.0001.2.0027-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE -  - - R$ 157.988,31

 

Total da Sub-Unidade 03 - - - R$ 157.988,31

 

Total da Unidade 03 - - - R$ 157.988,31

 

Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

Sub-Unidade 01 - DIRETORIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

2.04.01.15.122.0001.2.0041-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA DIRETORIA DETRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - - R$ 11.159,11

 

Total da Sub-Unidade 01 - - - - R$ 11.159,11

 

Sub-Unidade 02 - DIRETORIA DE ENGENHARIA

2.04.02.04.122.0001.2.0044-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE ENGENHARIA - - - R$ 1.646,20

2.04.02.04.122.0001.2.0044-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE ENGENHARIA - -- R$ 81.690,90

 

Total da Sub-Unidade 02 - - - -- R$ 83.337,10

 

Continua folha 02

LEI MUNICIPAL Nº 3.629/2023

Folha 02

 

Total da Unidade 04 - - - - R$ 94.496,21

 

Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.05.00.12.122.0001.2.0045-1.500.000 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - - - - R$ 109.221,98

 

Total da Sub-Unidade 00 - - - - R$ 109.221,98

 

Total da Unidade 05 - - - - R$ 109.221,98

 

Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.06.01.10.122.0001.2.0069-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DO SUS - -- - - R$ 88.942,21

2.06.01.10.122.0001.2.0069-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO SUS -- - - R$ 260.456,08

2.06.01.10.122.0003.2.0070-1.500.000 - 3.1.90.11.00 CONTROLE E GESTÃO DE ZOONOSES E VETERINÁRIA - -  - - R$ 5.441,05

2.06.01.10.302.0003.2.0077-1.500.000 - 3.1.90.11.00 APOIO E DIAGNÓSTICO- - - - - - R$ 1.294,96

2.06.01.10.305.0003.2.0084-1.500.000 - 3.1.90.11.00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - -- - - R$ 37.560,18

2.06.01.10.122.0001.2.0069-1.500.000 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DO SUS -- - - - R$ 62.906,91

 

Total da Sub-Unidade 01 - - -- - R$ 456.601,39

 

Total da Unidade 06 - - -  - R$ 456.601,39

 

Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Sub-Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2.07.05.08.122.0001.2.0088-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - -- R$ 58.430,58

2.07.05.08.244.0011.2.0092-1.500.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO SINE SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - - - - -- R$ 2.200,00

2.07.05.08.122.0001.2.0088-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - - - - - - R$ 81.870,39

2.07.05.08.122.0001.2.0089-1.500.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - - - - - -  - -R$ 13.011,30

2.07.05.08.244.0011.2.0092-1.500.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO SINE SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - - - - - - R$ 6.923,61

 

Total da Sub-Unidade 05 - - - - -  - R$ 162.435,88

 

Total da Unidade 07 - - - - - - -- R$ 162.435,88

 

Continua folha 03

LEI MUNICIPAL Nº 3.629/2023

Folha 03

 

Unidade 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

2.09.00.04.122.0001.2.0113-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO TURISMO- -  --R$ 22.040,77

 

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - R$ 22.040,77

 

Sub-Unidade 01 - DIRETORIA DE CULTURA

2.09.01.13.122.0001.2.0119-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE CULTURA - - - - R$ 11.682,89

2.09.01.13.392.0007.2.0121-1.500.000 - 3.1.90.11.00 LITERATURA E HUMANIDADES BIBLIOTECA MUNICIPAL - - -- R$ 5.343,03

 

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - -- R$ 17.025,92

 

Total da Unidade 09 - - - - - R$ 39.066,69

 

Unidade 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

2.10.00.27.122.0001.2.0126-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - - -  - R$ 20.200,00

2.10.00.27.122.0001.2.0126-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - --- R$ 59.374,38

 

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - R$ 79.574,38

 

Total da Unidade 10 - - - - -  R$ 79.574,38

 

Unidade 11 - SECRETARIA M IND. AG. COM E D. ECONÔMICO

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA M IND. AG. COM E D. ECONÔMICO

2.11.00.04.122.0001.2.0134-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - -  - - R$ 24.490,79

 

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - R$ 24.490,79

 

Total da Unidade 11 - - - - - - - - - R$ 24.490,79

 

Total da Instituição 02 - - - - - - R$ 1.383.444,12

 

Total Geral Acrescido - - - - - - - R$ 1.383.444,12

 

Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso “anulação parcial ou total de dotações orçamentárias”, na forma do §1º, inciso III, do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64.

Continua folha 04

LEI MUNICIPAL Nº 3.629/2023

Folha 04

 

Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO

Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

2.01.00.04.122.0001.2.0007-1.500.000 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO - - - -  - R$ 470,97

2.01.00.04.122.0001.2.0007-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO - - - -  - R$ 16.319,70

2.01.00.04.131.0001.2.0010-1.500.000 - 3.3.90.39.00 PUBLICAÇÃO OFICIAL E INSTITUCIONAL - - - - - R$ 30.673,19

2.01.00.04.122.0001.2.0007-1.500.000 - 3.3.90.40.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO - - -- - - R$ 4.640,00

 

Total da Sub-Unidade 00 - - --  - R$ 52.103,86

 

Sub-Unidade 01 - GABINETE DO PREFEITO

2.01.01.04.122.0001.2.0011-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO - - - - -- - R$ 2.962,47

 

Total da Sub-Unidade 01 - --- - R$ 2.962,47

 

Total da Unidade 01 - - - - - - - R$ 55.066,33

 

Unidade 02 - ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO

Sub-Unidade 00 - ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO

2.02.00.03.091.0001.2.0014-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA COORDENADORIA GERAL DO PROCON -  - R$ 3.130,55

 

Total da Sub-Unidade 00 - -  - - R$ 3.130,55

 

Total da Unidade 02 - - - - - - R$ 3.130,55

 

Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

2.03.00.04.122.0001.2.0017-1.500.000 - 3.3.50.41.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - - - R$ 15.846,40

2.03.00.04.122.0001.2.0017-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - -  - R$ 149.223,17

 

Total da Sub-Unidade 00 - -- -- R$ 165.069,57

 

Sub-Unidade 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

Continua folha 05

 

LEI MUNICIPAL Nº 3.629/2023

Folha 05

 

2.03.01.04.122.0001.2.0018-1.500.000 - 3.3.90.36.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO - - - R$ 10.010,20

2.03.01.04.122.0001.2.0018-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO - - - - R$ 55.753,70

2.03.01.04.122.0001.2.0019-1.500.000 - 3.3.90.49.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS - - -- - R$ 25.000,00

2.03.01.04.122.0001.2.0018-1.500.000 - 3.3.90.93.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO - -- R$ 1.076,43

 

Total da Sub-Unidade 01 - - - -- R$ 91.840,33

 

Sub-Unidade 02 - DIRETORIA DE FAZENDA

2.03.02.04.123.0001.2.0024-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE FAZENDA - - - - -- R$ 5.635,32

 

Total da Sub-Unidade 02 - - - -  - R$ 5.635,32

 

Sub-Unidade 03 - DIRETORIA DE CONTABILIDADE

2.03.03.04.123.0001.2.0027-1.500.000 - 3.3.90.35.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE - -  - R$ 17.743,75

 

Total da Sub-Unidade 03 - - - - - R$ 17.743,75

 

Sub-Unidade 04 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO URBANA

2.03.04.26.782.0001.2.0031-1.500.000 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO - - -  R$ 48.775,26

2.03.04.15.122.0001.2.0030-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO EREGULAÇÃO URBANA - -- R$ 12.326,50

2.03.04.26.782.0001.2.0031-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO - - - -- - R$ 2.693,04

 

Total da Sub-Unidade 04 - - - - - - -- - R$ 63.794,80

 

Total da Unidade 03 - - - - - - -  R$ 344.083,77

 

Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

2.04.00.18.542.0005.2.0039-1.500.000 - 3.1.71.70.00 PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO - CIDESEA - - - - R$ 38.139,52

2.04.00.18.542.0005.2.0039-1.500.000 - 3.3.71.70.00 PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO - CIDESEA - - - -R$ 36.124,31

2.04.00.04.122.0001.2.0035-1.500.000 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO DA FROTA - - - - R$ 42.391,71

 

Continua folha 06

LEI MUNICIPAL Nº 3.629/2023

Folha 06

 

2.04.00.15.122.0001.2.0036-1.500.000 - 3.3.90.36.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUN INFRAESTRUTURA URBANA - - - -- R$ 902,71

2.04.00.15.122.0001.2.0036-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUN INFRAESTRUTURA URBANA - - R$ 4.789,64

2.04.00.04.122.0001.2.0035-1.500.000 - 3.3.90.40.00 GESTÃO DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO DA FROTA - - -  R$ 3.931,42

2.04.00.18.542.0005.2.0039-1.500.000 - 4.4.71.70.00 PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO - CIDESEA - - - - R$ 840,10

2.04.00.04.122.0001.2.0034-1.500.000 - 4.4.90.51.00 MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS - - - - R$ 23.259,76

 

Total da Sub-Unidade 00 - - - - -- R$ 150.379,17

 

Sub-Unidade 01 - DIRETORIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

2.04.01.15.122.0001.2.0040-1.500.000 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO E REFORMA DE VIAS PÚBLICAS E PRAÇAS - - - -  R$ 3.000,00

2.04.01.15.452.0004.2.0042-1.500.000 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS - - - - -- - - R$ 1.460,90

2.04.01.15.122.0001.2.0041-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA DIRETORIA DETRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - - - - R$ 3.748,68

2.04.01.15.452.0004.2.0042-1.500.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS - - - -- - R$ 145,78

 

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - R$ 8.355,36

 

Total da Unidade 04 - - - - - R$ 158.734,53

 

Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.05.00.12.122.0002.2.0046-1.500.000 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - - - R$ 48.179,48

2.05.00.12.122.0001.2.0045-1.500.000 - 3.3.90.36.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - - - - R$ 6.720,50

2.05.00.12.122.0002.2.0046-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - - - - --- R$ 2.347,92

2.05.00.12.122.0001.2.0045-1.500.000 - 3.3.90.40.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - - -  - R$ 922,02

2.05.00.12.122.0002.2.0046-1.500.000 - 3.3.90.40.00 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - - -  R$ 1.639,50

2.05.00.12.122.0001.2.0045-1.500.000 - 3.3.90.49.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - - -- R$ 9.390,70

2.05.00.12.122.0001.2.0045-1.500.000 - 3.3.90.93.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - - -  - R$ 937,18

 

Continua folha 07

LEI MUNICIPAL Nº 3.629/2023

Folha 07

 

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - -  R$ 70.137,30

 

Sub-Unidade 01 - EDUCAÇÃO BÁSICA

2.05.01.12.361.0002.2.0047-1.500.000 - 3.3.90.39.00 EDUCAÇÃO COMO PRIORIDADE - - - - R$ 27.583,28

2.05.01.12.365.0002.2.0050-1.500.000 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE - - - - R$ 6.184,44

 

Total da Sub-Unidade 01 - - - --  R$ 33.767,72

 

Total da Unidade 05 - - - - - - -  R$ 103.905,02

 

Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.06.01.10.122.0003.2.0070-1.500.000 - 3.3.90.30.00 CONTROLE E GESTÃO DE ZOONOSES E VETERINÁRIA - - - -- R$ 6.964,78

2.06.01.10.302.0003.2.0077-1.500.000 - 3.3.90.30.00 APOIO E DIAGNÓSTICO - - - -  R$ 107.484,16

2.06.01.10.122.0001.2.0069-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DO SUS - - - -R$ 154.599,61

2.06.01.10.122.0003.2.0070-1.500.000 - 3.3.90.39.00 CONTROLE E GESTÃO DE ZOONOSES E VETERINÁRIA - - - -- R$ 1.354,01

2.06.01.10.302.0003.2.0074-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA POLICLÍNICA- - - - -  - R$ 700,00

2.06.01.10.302.0003.2.0077-1.500.000 - 3.3.90.39.00 APOIO E DIAGNÓSTICO - - -  - - R$ 101.463,28

2.06.01.10.302.0003.2.0079-1.500.000 - 3.3.90.39.00 CONTRATUALIZAÇÃO TETO MAC - - -- - R$ 10.938,17

2.06.01.10.122.0001.2.0069-1.500.000 - 3.3.90.40.00 GESTÃO DO SUS - -- - - R$ 7.776,68

2.06.01.10.122.0003.2.0070-1.500.000 - 3.3.90.40.00 CONTROLE E GESTÃO DE ZOONOSES E VETERINÁRIA - - - R$ 360,00

2.06.01.10.302.0003.2.0074-1.500.000 - 3.3.90.40.00 GESTÃO DA POLICLÍNICA - - - - - - -- - R$ 2.796,23

2.06.01.10.122.0001.2.0069-1.500.000 - 3.3.90.46.00 GESTÃO DO SUS - - - - R$ 71.889,34

2.06.01.10.302.0003.2.0077-1.500.000 - 3.3.90.46.00 APOIO E DIAGNÓSTICO -- - -- R$ 9.124,00

2.06.01.10.305.0003.2.0084-1.500.000 - 3.3.90.46.00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - - - - R$ 11.767,44

2.06.01.10.122.0001.2.0069-1.500.000 - 3.3.90.49.00 GESTÃO DO SUS - - - - - R$ 5.952,00

2.06.01.10.302.0003.2.0077-1.500.000 - 3.3.90.93.00 APOIO E DIAGNÓSTICO - -- - -- R$ 2.132,22

 

Total da Sub-Unidade 01 - - - -  R$ 495.301,92

 

Continua folha 08

 

LEI MUNICIPAL Nº 3.629/2023

Folha 08

 

Total da Unidade 06 - - - - - R$ 495.301,92

 

Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Sub-Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2.07.05.08.122.0001.2.0088-1.500.000 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - - - -- R$ 3.796,80

2.07.05.08.244.0011.2.0092-1.500.000 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO SINE SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - - - - R$ 1.030,70

2.07.05.08.122.0001.2.0088-1.500.000 - 3.3.90.32.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - - -  - R$ 1.262,84

2.07.05.08.122.0001.2.0088-1.500.000 - 3.3.90.36.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - - - R$ 13.042,78

2.07.05.08.244.0011.2.0092-1.500.000 - 3.3.90.36.00 MANUTENÇÃO DO SINE SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - -  R$ 3.479,10

2.07.05.08.122.0001.2.0088-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL -  - R$ 59.687,99

2.07.05.08.122.0001.2.0089-1.500.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - -  - R$ 2.089,26

2.07.05.08.122.0001.2.0089-1.500.000 - 3.3.90.40.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - - R$ 1.165,30

2.07.05.08.244.0011.2.0092-1.500.000 - 3.3.90.40.00 MANUTENÇÃO DO SINE SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - - - - - R$ 624,00

 

Total da Sub-Unidade 05 - - - - - -- R$ 86.178,77

 

Total da Unidade 07 - - - - -  - R$ 86.178,77

 

Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.08.00.08.244.0013.2.0096-1.500.000 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - - -- R$ 1.786,39

2.08.00.08.244.0015.2.0100-1.500.000 - 3.3.90.30.00 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - - R$ 475,69

 

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - R$ 2.262,08

 

Sub-Unidade 01 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

2.08.01.08.244.0014.2.0102-1.500.000 - 3.3.90.39.00 TERMO DE PARCERIA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – MARCO R - - - - R$ 2.306,72

 

Total da Sub-Unidade 01 - - - - -- R$ 2.306,72

 

Total da Unidade 08 - - - - R$ 4.568,80

 

Continua folha 09

LEI MUNICIPAL Nº 3.629/2023

Folha 09

 

Unidade 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

2.09.00.04.122.0001.2.0113-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DO TURISMO -- -- - R$ 23.771,59

 

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - R$ 23.771,59

 

Sub-Unidade 01 - DIRETORIA DE CULTURA

2.09.01.13.122.0001.2.0119-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE CULTURA - - - -- R$ 1.246,00

2.09.01.13.392.0007.2.0121-1.500.000 - 3.3.90.39.00 LITERATURA E HUMANIDADES BIBLIOTECA MUNICIPAL - -- R$ 1.547,82

 

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - R$ 2.793,82

 

Sub-Unidade 03 - FUNDO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

2.09.03.13.391.0009.2.0124-1.500.000 - 3.3.90.39.00 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - - - -- R$ 2.790,05

2.09.03.13.392.0007.2.0125-1.500.000 - 3.3.90.39.00 REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS - - -  R$ 218,00

2.09.03.13.392.0008.2.0654-1.500.000 - 3.3.90.39.00 REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS EMENDA 2023 - -- R$ 36.866,86

 

Total da Sub-Unidade 03 - - - - - - - R$ 39.874,91

 

Total da Unidade 09 - - - - - - R$ 66.440,32

 

Unidade 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

2.10.00.27.122.0001.2.0126-1.500.000 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - - - - - R$ 520,18

2.10.00.27.122.0001.2.0126-1.500.000 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - - - - - R$ 28.577,31

2.10.00.27.122.0001.2.0126-1.500.000 - 3.3.90.36.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - - - - R$ 3.426,53

2.10.00.27.122.0001.2.0126-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - - - - - R$ 25.306,71

2.10.00.27.811.0006.2.0128-1.500.000 - 3.3.90.39.00 EVENTOS DESPORTIVOS - - - - - -- - R$ 663,36

2.10.00.27.122.0001.2.0126-1.500.000 - 3.3.90.40.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - - - - - R$ 264,00

 

Continua folha 10

LEI MUNICIPAL Nº 3.629/2023

Folha 10

 

2.10.00.27.122.0001.2.0126-1.500.000 - 3.3.90.93.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - - - -  - R$ 113,13

 

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - R$ 58.871,22

 

Total da Unidade 10 - - - - R$ 58.871,22

 

Unidade 11 - SECRETARIA M IND. AG. COM E D. ECONÔMICO

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA M IND.AG. COM E D. ECONÔMICO

2.11.00.04.122.0001.2.0134-1.500.000 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - - - - --- - R$ 962,89

 

Total da Sub-Unidade 00 - - - -  R$ 962,89

 

Total da Unidade 11 - - - - - R$ 962,89

 

Unidade 12 - FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Sub-Unidade 01 - FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

2.12.01.08.243.0010.2.0138-1.500.000 - 3.3.90.39.00 TERMO DE PARCERIA FMDCA - - - - - R$ 6.200,00

 

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - R$ 6.200,00

 

Total da Unidade 12 - - - - - R$ 6.200,00

 

Total da Instituição 02 - - - - - -- R$ 1.383.444,12

 

Total Geral Anulado - - - - -- R$ 1.383.444,12

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento desta Lei competir, que a cumpram e a façam cumprir, fiel e inteiramente como nela se contém.

 

Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 12 de dezembro de 2023.

 

WALTER JOSÉ LESSA

Prefeito Municipal

 

PATRÍCIA PEREIRA LESSA

Secretária Municipal de Governo

 

Projeto de Lei nº. 3.266/2023

WJL/PPL/scs


Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:C9B09243