ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO DO PROCESSO 91/2024
EXTRATO DO DISTRATO CONTRATUAL Nº 91/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 091/2024 – CONCORRÊNCIA Nº 005/2024
DATA: 23/10/2025
OBJETO: Rescisão consensual do Contrato de Execução de Obra nº 91/2024, referente à execução de obras de pavimentação, drenagem pluvial e sinalização de vias públicas (Rua Vereador José Maria Furtado e Rua Generoso Teixeira Coelho), no Município de Argirita/MG.
JUSTIFICATIVA: O distrato ocorre em razão da necessidade de alteração da metodologia de drenagem pluvial inicialmente prevista, cuja execução mostrou-se tecnicamente inviável e economicamente ineficiente, bem como pela necessidade de readequação do projeto técnico e melhor aproveitamento dos recursos disponíveis.
CONTRATANTE: Município de Argirita/MG, por seu órgão Prefeitura Municipal, CNPJ nº 17.730.011/0001-20, com sede na Rua Joaquim Barbosa de Castro, nº 22, Centro, Argirita/MG, representada pelo Prefeito Municipal Victor Miranda Cortácio Simas.
CONTRATADA: Empreiteira 3 Irmãos Materiais de Construção LTDA, CNPJ nº 22.949.299/0001-68, com sede na Rua Mizael Furtado, nº 640, Centro, Argirita/MG, representada por Wedson Mendonça Alves.
DO PRAZO: Rescindido o contrato firmado em 28/11/2024 e seu 1º Termo Aditivo de 06/02/2025, com efeitos a partir de 23/10/2025.
Publique-se.
Argirita/MG, 24 de outubro de 2025.
VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:C9BBC79F