ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SEM PEIXE

Câmara Municipal de Sem Peixe

CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
CONVOCAÇÃO 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Ofício Nº: 016/2026

ASSUNTO: Convocação Reunião Extraordinária

SERVIÇOS: Gabinete da Presidência

 

Senhores Vereadores,

 

Eu, José da Purificação Vieira, Presidente da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG, no uso de minhas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica Municipal, CONVOCA os Nobres Membros do Poder Legislativo Municipal, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 13 de julho de 2026 (segunda-feira), às 18h00, no Plenário José Gomes do Couto, para apreciação e deliberação das seguintes ordens do dia:

Projeto de Lei nº 005, de 03 de julho de 2026, que “Institui a Política Municipal de Alfabetização no município de Sem Peixe e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo;

Projeto de Lei Complementar nº 006/2026, que “Dispõe sobre a revogação dos dispositivos legais do município de Sem Peixe, que instituem o apostilamento e dá outras providências,” de autoria do Executivo Municipal.

 

A convocação justifica-se em razão do pedido de apreciação das matérias em regime de urgência solicitado pelo Poder Executivo Municipal, em 03 de julho de 2026, considerando a relevância e mensagens nos respectivos Projetos.

 

Sem Peixe, 06 de julho de 2026.

 

JOSÉ DA PURIFICAÇÃO VIEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Sem-Peixe/MG


Publicado por:
Renata Aparecida de Freitas Teixeira
Código Identificador:C9D0A1E5