ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.454/2024

Dispõe sobre denominação de praça localizada no Bairro Sevilha (1º Seção), neste Município. 

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada “PRAÇA RIBEIRÃO DAS LUZES”, a praça principal do Bairro Sevilha – 1º Seção, localizada entre as Ruas Itabira e Francisco Augusto Vieira, neste Município.

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta à CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia, Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte Urbano, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulância, de modo a atender ao disposto no artigo 13 da Lei Municipal n° 1.310/1992.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ribeirão das Neves/MG, 05 de Abril de 2024.

 

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito

 


Publicado por:
Lorrayne Kate Palhares de Sousa
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